A aceleração tecnológica, os movimentos de consolidações, a convergência
de ofertas, o aumento de concorrência e os novos tipos de consumo colocam
grandes desafios à regulação das TIC. Acrescem as determinações de Bruxelas, no
âmbito da construção do um mercado único europeu, e o novo Pacote Regulatório
Europeu que, se for aprovado, terá um enorme impacto no mercado e na regulação
setorial. Teme-se que comprometa a concorrência, o crescimento e a inovação do
setor. E que ameace a missão dos reguladores nacionais em promover a inovação e
o investimento, garantir concorrência efetiva e as ofertas competitivas para os
clientes, num cenário de previsibilidade, estabilidade, consistência e
independência regulatória. Já no setor postal, e num mercado europeu
harmonizado e liberalizado, a meta é garantir o cumprimento das obrigações de
serviço universal.
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