Evento APDC

19.06



Executive Breakfast com Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas

“A reforma da Administração Pública”

Depois de uma breve apresentação de Carlos Moedas, responsável no Executivo pela coordenação do processo de reforma do Estado e pelo cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com a ‘troika', o evento contou com um painel de debate onde participaram Luís Mira Amaral, Presidente da Comissão Executiva do BancoBIC e Rui Teixeira, vogal do CA do MillenniumBCP.
 
Neste debate, moderado por Carmo Palma, Comissária da APDC, o mote foi "Reformar no Estado e no Sector Privado: que diferenças?". Entre os grandes entraves à reforma do Estado está a dificuldade de mudança da visão que tanto os trabalhadores públicos como os cidadãos têm deste processo. Até porque os resultados concretos das medidas já tomadas não são imediatos, prolongando-se no tempo e indo muito além de uma legislatura. E mesmo quando surgirem resultados, poderão ser muito difusos. Este é um processo que tem que ser visto e desenvolvido tendo em conta a eficiência, a equidade e o consenso, com conhecimento e competências, representando uma mudança de paradigma. Ninguém tem dúvidas de que reestruturar o Estado é muito mais difícil que reestruturar uma empresa no sector privado. Porque há bloqueios, obstáculos, inexperiência na gestão, silos, aversão à mudança. Já há progressos evidentes, em áreas como a saúde, a educação ou a justiça, mas há ainda muito que fazer nos serviços essenciais do Estado. A começar pela própria definição de quais são estes serviços essenciais.

E o Estado pode beneficiar das experiências e sucessos já testados pelo sector privado. Nomeadamente em termos de recurso aos serviços de outsourcing, que surgem como um caminho para algumas das funções públicas não essenciais, desde que acrescentem valor. Da parte dos fornecedores há capacidade, disponibilidade, know-how e soluções concretas. Este é um dos grandes desafios da Administração Pública, onde a aversão ao risco, a rigidez do sistema público e a mentalidade são obstáculos. Por isso, é vital mudar regras - as alterações na legislação laboral, por exemplo, são já um caminho - e definir objetivos e metas.

O sucesso ou insucesso da forma de comunicar a mudança pelo Estado aos cidadãos, a necessidade de fazer silenciosamente e só depois anunciar, o papel do sector privado e a sua contribuição para a mudança no sector público foram outros temas em debate. Assim como a estratégia de remuneração dos altos cargos públicos e o seu impacto na qualidade dos recursos humanos do Estado face ao sector privado, que gerou alguma discussão entre os participantes. Tal como criar um contexto de confiança em torno do Estado e da sua atuação, num cenário adverso e de graves dificuldades.

 
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