Bruxelas multa Facebook por informação enganosa

2017-05-18 A Comissão Europeia vai multar o Facebook em 110 milhões de euros por fornecer informação incorreta ou enganosa na compra da aplicação WhatsApp, violando a regulação europeia sobre fusões. Os contornos desta operação estavam a ser investigados desde 2014.

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira que vai multar o Facebook em 110 milhões de euros por fornecer informação "incorreta ou enganosa" na compra da aplicação WhatsApp. De acordo com um comunicado da comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, "a decisão de hoje envia um claro sinal às empresas de que devem cumprir com todos os aspetos das normas de fusões da UE, incluindo a obrigação de fornecer informação correta".

Em comunicado, a comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, afirma que esta decisão "envia um claro sinal ao mercado de que as companhias devem respeitar todos os aspetos das regras de concentrações europeias, incluindo a obrigação de fornecer a correta informação". E considera ter imposto ao Facebook uma muta "proporcionada e dissuasora", tendo em conta que a CE deve poder tomar decisões sobre os efeitos das concentrações na concorrência com pleno conhecimento de causa.

O Regulamento de Concentrações da UE obriga as empresas com processos de investigação de fusões a fornecer a correta informação, sendo isto essencial para que a Comissão possa rever as fusões e aquisições de forma atempada e eficaz. Esta obrigação aplica-se sempre, independentemente de a informação ter ou não impacto sobre o resultado final da avaliação da concentração.

Segundo Bruxelas, quando o Facebook notificou a aquisição da WhatsApp em 2014, informou que não seria capaz de estabelecer a correspondência automatizada confiável entre as contas dos utilizadores do Facebook e da WhatsApp. Mas em agosto de 2016, a WhatsApp anunciou atualizações de seus termos de serviço e política de privacidade, incluindo a possibilidade de vincular os números de telefone dos utilizadores do WhatsApp com as identidades dos utilizadores do Facebook.

Em dezembro, a CE endereçou uma comunicação de Objeções ao Facebook, detalhando as suas preocupações. E concluiu que, ao contrário das declarações do Facebook, em 2014, a possibilidade técnica de corresponder automaticamente às identidades dos utilizadores do Facebook e WhatsApp já existia em 2014 e que os funcionários do Facebook sabiam disso.

Nos termos do Regulamento das Concentrações, a CE pode aplicar coimas até 1% do volume de negócios agregado das empresas que, intencionalmente ou por negligência, forneçam informações incorretas ou deturpadas. A CE adianta que ao fixar esta multa teve em conta a natureza, a gravidade e duração da infração, bem como quaisquer circunstâncias atenuantes e agravantes.

No caso, o Facebook cometeu duas infrações distintas, ao fornecer informações incorretas e enganosas no formulário de notificação da concentração e na resposta a um pedido de informações. Estas são "infrações graves", porque impediram que dispusesse de todas as informações relevantes para a apreciação da operação.



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