Bruxelas propõe licença única para plataformas de crowdfunding

2018-03-08 A Comissão Europeia pretende avançar com uma proposta de licença única para as plataformas de crowdfunding operarem em toda a Europa apenas com uma autorização. O objetivo é potenciar a aceleração do crescimento do setor financeiro tecnológico.

A medida enquadra-se no Plano de Ação para as Fintech, apresentado pela Comissão Europeia. No comunicado, Bruxelas considera que o crowdfunding “melhora o acesso ao financiamento, em especial às startups e outros negócios pequenos”. Mas atualmente é difícil para muitas plataformas expandir as suas operações para outros países da União Europeia, o que explica que o crowdfunding na Europa está subdesenvolvido e fragmentado, comparativamente com outras grandes economias. “Um dos maiores obstáculos é a falta de regras comuns na UE", adianta o comunicado.

A CE acredita que com esta proposta vai ser "mais fácil a estas plataformas oferecerem os seus serviços na UE e melhorar o seu acesso a esta forma inovadora de financiar negócios que precisam de financiamento". Depois de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a regulação proposta permitirá às plataformas candidatarem-se ao selo UE com base num conjunto único de regras.

Num outro documento sobre estas propostas para o crowdfunding, a CE explica que entre os benefícios que podem advir desta espécie de licença única está nomeadamente o facto de passar a existir um único local de acesso ao mercado comunitário, o que ajudar estas plataformas a "ultrapassar as barreiras que enfrentam". E dará normas específicas para estes serviços dentro da Europa, com mais oportunidades aos investidores europeus "enquanto dá um elevado nível de proteção aos investidores em relação aos serviços de crowdfunding".

"Define as exigências que os fornecedores de serviços de crowdfunding têm de cumprir de forma a terem a autorização e dá um único ponto de entrada para a autorização e supervisão por parte de uma autoridade única, a ESMA", o regulador europeu do mercado de capitais.

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