CE lança consulta pública sobre nova regulação para serviços digitais

2020-06-05 A Comissão Europeia lançou esta semana uma consulta pública sobre o Digital Services Act, um pacote anunciado pela presidente da CE, Ursula von der Leyen nos seus guidelines políticos que se insere no âmbito da comunicação "Shaping Europe's Digital Future", de 19 de fevereiro último. Bruxelas quer saber a opinião do mercado sobre a forma como pretende moldar o futuro dos serviços digitais. A consulta decorre até 8 de setembro, abordando temas como a segurança online, liberdade de expressão, justiça e condições equitativas na economia digital.

"A internet oferece aos cidadãos e às empresas grandes oportunidades, que equilibram os riscos que advêm do trabalho e da interação online. Queremos saber a opinião dos cidadãos e de todas as partes interessadas sobre como criar um quadro regulamentar moderno para os serviços digitais e plataformas online no espaço europeu. Muitas dessas perguntas afetam a vida quotidiana dos cidadãos e estamos comprometidos em construir um futuro digital seguro e inovador", refere a vice-presidente da CE, Margrethe Vestager, em comunicado.

"As plataformas online assumiram um papel central na nossa vida, na economia e na democracia. Com ele, aumenta a responsabilidade, mas isso só poderá pode acontecer se existir regulamentação adequada para os serviços digitais. Com esta consulta pública, ouviremos todas as opiniões e refletiremos em conjunto para encontrar o equilíbrio certo entre uma internet segura para todos, que proteja a liberdade de expressão e garanta um espaço para inovar no mercado único da EU", acrescenta o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton.

O atual quadro regulatório para os serviços digitais tem cerca de 2º anos. Ajudou a fazer crescer os serviços digitais europeus, mas não fornece respostas para muitas das perguntas prementes de hoje se colocam sobre o papel e a responsabilidade das plataformas online, especialmente as maiores. Por isso, Bruxelas defende um novo quadro regulamentar modernizado, que reduza a crescente fragmentação regulatória nos estados-membros.

A consulta abrange as duas vertentes de trabalho já anunciada pela CE como parte do pacote Digital Services Act. A primeira abrange o conjunto de regras relacionadas com a diretiva comércio eletrónico, em particular a liberdade de prestação de serviços digitais no mercado único da UE. Pretende-se estabelecer regras mais claras e modernas sobre o papel e as obrigações dos intermediários online, incluindo os que não pertencem à EU mas que estão ativos na UE, bem como um sistema de governança mais eficaz, para garantir que essas regras sejam corretamente aplicadas em todo o mundo.

Já a segunda vertente aborda o tema da igualdade de condições nos mercados digitais europeus, dominados atualmente por grandes plataformas online. Pretende-se  explorar regras para resolver os desequilíbrios do mercado, garantir que os consumidores tenham  maior escolha e que o mercado único da UE para serviços digitais permaneça competitivo e aberto à inovação.

A CE lançou, em paralelo, outra consulta pública para explorar a necessidade de uma possível nova ferramenta no setor da concorrência e, assim, "resolver problemas estruturais eficazmente".

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