CE quer concretizar Mercado Único Digital antes do final de 2018

2018-05-16 A Comissão Europeia acaba de apresentar um conjunto de ações concretas aos líderes da UE para proteger a privacidade dos cidadãos e concretizar o Mercado Único Digital europeu antes do final de 2018. Numa Comunicação divulgada antes da reunião dos líderes da UE em Sofia, a 15 de maio, adianta que “é do interesse de todos os Estados-Membros gerir a transformação digital segundo a abordagem europeia, que liga investimento na inovação digital com normas rigorosas de proteção de dados. Desta forma, a UE poderá efetivamente fazer face aos desafios de uma economia global, cada vez mais baseada em dados”.

No documento, é feito um ponto de situação dos três anos de adoção da Estratégia para o Mercado Único Digital. O progresso é visível, uma vez que das 29 propostas legislativas apresentadas pela Comissão desde maio de 2015, 12 foram aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Foram adotadas, ou sê-lo-ão nos próximos dias ou semanas, novas leis importantes sobre proteção de dados, cibersegurança e supressão das tarifas de roaming. “Cabe agora aos Estados-Membros assegurar que estas normas funcionam na prática”, diz a CE no comunicado.

Quanto ao reforço da proteção dos dados pessoais na UE, cujo regulamento entrará em vigor a 25 de maio no espaço europeu, adianta-se que dois terços dos cidadãos europeus estão preocupados pelo facto de não controlarem a informação que fornecem online e metade deles receiam vir a ser vítimas de fraude. O recente escândalo do Facebook/Cambridge Analytica alertou para o facto de os dados poderem ser usados abusivamente caso não estejam protegidos.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Bruxelas adianta que os cidadãos poderão beneficiar de uma maior proteção dos dados através de um melhor controlo da forma como os dados são geridos pelas empresas e pelas administrações públicas, incluindo a exigência de os utilizadores darem um claro consentimento ao processamento dos dados pessoais. Assim como por uma maior clareza sobre as políticas de proteção da vida privada aplicadas pelas empresas e pela rápida notificação de violações de dados que sejam lesivas.

Neste âmbito, a CE defende que as autoridades nacionais tomam urgentemente as restantes medidas necessárias para preparar a aplicação das novas normas em todos os Estados-Membros. Para além do GDPR, foi proposto em janeiro de 2017 o Regulamento Privacidade Eletrónica, que está em fase de negociação no Parlamento Europeu e no Conselho. E que a CE considera essencial para que a confidencialidade das comunicações online dos europeus não seja violada. As novas normas serão aplicáveis aos operadores de telecomunicações tradicionais e aos serviços em linha, como as mensagens de correio eletrónico, os serviços de voz ou as mensagens instantâneas em linha. Isto significa que, sem o consentimento dos utilizadores, nenhum prestador de serviços poderá ter acesso aos dispositivos que aqueles utilizam.

Também no que se refere ao Regulamento Privacidade e Comunicações Eletrónicas, a CE pede ao Conselho que chegue rapidamente a acordo sobre a sua posição de negociação, para que as negociações com o Parlamento Europeu possam ter início em junho de 2018, tendo em vista a adoção no final de 2018.

Os líderes da UE terão também que debater e indicar a sua orientação estratégica, de forma a mobilizar os investimentos públicos e privados necessários para a implantação da inteligência artificial, redes de ligação 5G e computação de alto desempenho; e a assegurar que o regulamento relativo à livre circulação de dados não pessoais, concebido para desenvolver a economia europeia dos dados, é aprovado pelos colegisladores em junho de 2018.

Defende-se ainda que o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que visa promover o investimento em redes de alta velocidade e de elevada qualidade em toda a UE, seja igualmente concluído até junho de 2018.
“De um modo mais geral, todas as outras propostas pendentes relativas ao mercado único digital deverão ser aprovadas até ao final de 2018, em consonância com o apelo do Conselho Europeu de outubro de 2017. Tal inclui, por exemplo, a modernização das normas de direitos de autor da UE para proteger melhor os autores em linha e facilitar o acesso às obras europeias a nível transfronteiras”, adianta-se no comunicado da CE.

“Os dados estão no cerne da nossa economia e da nossa sociedade. Devem circular livremente, ser seguros e protegidos. A Comissão Europeia apresentou todas as propostas para o Mercado Único Digital; agora, os líderes da UE têm as chaves para desbloquear as oportunidades digitais. Este novo ambiente regulamentar deve ir de par com grandes investimentos em setores como a cibersegurança, sistemas 5G, inteligência artificial e computação de alto desempenho”, diz Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital.

“A existência de um quadro regulamentar adequado é essencial para criar confiança e desenvolver as empresas em linha. Juntamente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o Regulamento Privacidade e Comunicações Eletrónicas irá garantir a segurança das comunicações eletrónicas dos nossos cidadãos. Em Sófia, os dirigentes da UE irão ter uma ocasião única de dar incentivos decisivos relativamente às restantes propostas fundamentais nesta matéria que ainda estão em fase de negociações”, acrescenta Mariya Gabriel, Comissária da Economia e Sociedade Digitais.

Segundo a CE, desde o lançamento da Estratégia para o Mercado Único Digital, em maio de 2015, apresentou propostas para as 29 iniciativas identificadas como sendo essenciais para um Mercado Único Digital funcional. Os cidadãos já estão a tirar partido das vantagens, por exemplo, mediante a quadruplicação do uso de dados quando viajam para outros Estados-Membros graças à abolição das tarifas de roaming. No conjunto, o Mercado Único Digital pode contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.
 

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