CE reconhece progressos mas quer mais dos OTT’s

2019-05-21 Os esforços do Facebook, Google e Twitter no sentido de aumentar a transparência no online e proteger a integridade das próximas eleições têm registado progressos. Há medidas robustas de combate às fake news e outras manipulações nas suas plataformas, diz a Comissão Europeia. Ainda assim, defende que é preciso fazer mais, no âmbito do Código de Conduta contra a Desinformação, que as gigantes são signatárias.

No âmbito deste código, as gigantes de internet comprometeram-se a comunicar mensalmente as medidas adotadas antes das eleições para o Parlamento Europeu, de maio de 2019, tendo a CE publicado agora os relatórios e a análise dos progressos realizados em abril.

“Reconhecemos os progressos contínuos alcançados pelo Facebook, Google e Twitter na concretização dos seus compromissos a favor da transparência e da integridade das próximas eleições”, dizem em comunicado o Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, o Comissário da União da Segurança, Julian King, e a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel.

Todos se congratulam “com o facto de as três plataformas terem tomado medidas firmes contra a utilização dos seus serviços para fins de manipulação, como as operações coordenadas de desinformação” e das medidas para melhorar o controlo da colocação de anúncios. Mas precisam de fazer mais para “reforçar a integridade dos seus serviços, incluindo os serviços de publicidade. Além disso, os dados apresentados ainda não são suficientemente pormenorizados para permitir uma avaliação independente e rigorosa da forma como as políticas das plataformas contribuíram efetivamente para reduzir a propagação da desinformação na UE”.

Mais: se os três OTT’s criaram bibliotecas de propaganda política com acesso público e passaram a permitir as pesquisas por interfaces de programação de aplicações, numa “clara melhoria”, Bruxelas lamenta que “o Google e o Twitter não tenham sido capazes de desenvolver e aplicar políticas para a identificação e divulgação pública de publicidade temática, que pode ser uma fonte de debates públicos polémicos durante as eleições e, por isso, sujeita a desinformação”.

O comunicado adianta ainda que, depois das eleições, devem intensificar os seus esforços, nomeadamente com as plataformas online a porem em prática “o conjunto mais vasto de compromissos que assumiram no âmbito do código de conduta”. Apela-se ainda para uma cooperação mais estreita “com a comunidade científica para identificar e aceder a conjuntos de dados pertinentes, o que permitiria uma melhor deteção e análise das campanhas de desinformação, um acompanhamento sólido da aplicação e dos efeitos do código e uma supervisão independente do funcionamento dos algoritmos, para benefício de todos os cidadãos”.

Depois das declarações da Microsoft de que tenciona igualmente subscrever o código, a CE incentiva todas as plataformas a aderirem, assim como os anunciantes e operadores de redes de publicidade.

Tendo em conta que a apresentação de relatórios mensais acordada será feita até às eleições europeias, o último conjunto de relatórios das plataformas será publicado em junho. No final de 2019, a CE pretende fazer uma avaliação exaustiva dos primeiros 12 meses de aplicação do código de conduta. Se os resultados forem insatisfatórios, poderá propor medidas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.

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