Cibersegurança na UE: prazo de transposição termina hoje

2018-05-09 Termina hoje o prazo para os países membros da UE transporem para as respetivas leis nacionais as regras europeias sobre cibersegurança. A Diretiva Cibersegurança entrou em vigor em agosto de 2016 e os estados-membros tiveram 21 meses para a transpor. Este é o primeiro conjunto de regras juridicamente vinculativas à escala comunicaria em matéria de cibersegurança, ao estabelecer um elevado nível de segurança comum das redes e da informação em toda a UE.

Pretende-se assim reforçar a proteção das pessoas e empresas na Europa contra ameaças virtuais, numa altura em que estas são cada vez maiores e mais sofisticadas. Os estados-membros têm também agora mais 6 meses para identificar os operadores dos serviços essenciais.

Para dotar a Europa de instrumentos adequados para lidar com os ciberataques, a Comissão Europeia (CE), propôs ainda, em setembro de 2017, uma série de medidas destinadas a reforçar o setor da cibersegurança na UE. Entre elas está uma proposta para reforçar a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), bem como um novo regime de certificação europeia para garantir a utilização segura dos produtos e serviços no mundo digital.
 
A CE quer ainda, juntamente com os estados-membros, completar o trabalho conjunto sobre o roteiro para a cooperação no caso de incidentes e crises de cibersegurança transfronteiras em grande escala, que integra a cibersegurança nos mecanismos de gestão de crises existentes a nível da UE.

“A adoção da Diretiva Cibersegurança há dois anos foi um ponto de viragem nos esforços da UE para intensificar as capacidades em matéria de cibersegurança. Graças a este primeiro ato legislativo da UE em matéria de cibersegurança, os estados-membros reforçaram a sua colaboração para uma política europeia neste domínio e estão a coordenar esforços no sentido de reforçar as suas capacidades de resposta. A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para os apoiar na transposição da diretiva”, refere um comunicado de vários responsáveis da CE.

Acresce que para ajudar os países comunitários a transporem rapidamente a Diretiva Cibersegurança e a desenvolverem as suas capacidades, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) concede um financiamento de 38 milhões de EUR até 2020 para apoiar as Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT) nacionais, bem como outras partes interessadas na Diretiva Cibersegurança, como operadores de serviços essenciais e dos prestadores de serviços digitais.

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