Conselho da UE dá luz-verde à Diretiva de direitos de autor

2019-04-15 A nova legislação de direitos do autor ultrapassou o seu último obstáculo para entrar em vigor. O Conselho da União Europeia deu hoje luz-verde à nova Diretiva, que visa proteger os produtores e detentores de conteúdos das grandes plataformas digitais. O documento segue agora para publicação no diário oficial e os estados-membros terão dois anos para o transporem para os respetivos ordenamentos jurídicos.

Os oponentes à Diretiva ainda admitiam que o Conselho pudesse chumbar o pacote legislativo, aprovado no Parlamento Europeu há duas semanas, mas sem sucesso. Houve partidos que de abstiveram, como a Bélgica, Estónia e Eslovénia, e outros que votaram contra, como a Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Finlândia e Suécia, mas as regras foram aprovadas.

Um comunicado da Comissão Europeia revela que estas regras dos direitos de autor, assim como as normas que visam facilitar o acesso a conteúdo de televisão e rádio fora de fronteiras nacionais vão ser formalmente assinadas na quarta-feira, 17 de abril, no Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A nova diretiva dos direitos de autor estabelece uma remuneração para os órgãos de imprensa pela utilização dos seus conteúdos por parte das plataformas como Google e Facebook. Além disso determina que haja acordo destas plataformas com os autores para que possam ter os conteúdos nas suas redes.

A Comissão Europeia congratula-se com esta aprovação de uma Diretiva que considera que trata benefícios concretos aos cidadãos, aos setores criativos, aos media, aos investigadores, educadores e à herança cultural das instituições. A reforma visa adaptar as regras de proteção de direitos de autor ao mundo atual, onde os serviços de streaming de música, as plataformas de vídeo on demand, os novos agregadores e as plataformas de upload de conteúdos se tornaram as principais formas pata ter acesso ao trabalho criativo e conteúdos de media.

“Com o acordo de hoje, estamos a fazer as regras de direitos de autor adequadas à era digital. A Europa terá agora regras claras que garantem uma remuneração justa para os criadores, direitos fortes para os utilizadores e responsabilidade pelas plataformas. Quando se trata de completar o mercado único digital da Europa, a reforma dos direitos de autor é a peça que faltava no puzzle”, refere o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no comunicado.

Onde se garante que a nova Diretiva reforçará o jornalismo de alta qualidade na UE e oferecerá uma melhor proteção aos autores e artistas europeus. Também os utilizadores beneficiarão das novas regras.

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