Holanda determina falência da Oi e PT Finance

2017-04-20 Um tribunal holandês deu razão aos credores da Oi e determinou a falência das subsidiárias do grupo com sede no país. O grupo brasileiro anunciou que vai recorrer da decisão.

O Tribunal de Apelação Holandesa, em Amesterdão, aceitou os recursos apresentados por credores da Oi contra a decisão tomada em primeira instância de recusar o pedido de falência das duas empresas controladas pela brasileira. Além da Oi Brasil Holdings, está a Portugal Telecom Internacional Finance (PTIF), a emitente das obrigações da antiga PT que ficaram por pagar, depois do grupo brasileiro ter avançado no ano passado com a proteção judicial dos credores no Brasil.

Em comunicado distribuído em Portugal pelo seu maior acionista, a Pharol (ex-PT SGPS), a Oi informa que as suas participadas na Holanda vão recorrer junto da Suprema Corte Holandesa. E adianta que as duas empresas em causa continuam em recuperação judicial no Brasil., garantindo que a decisão não tem impacto na operação o grupo.

Até agora, a justiça holandesa tem dado razão à Oi, considerando que o Brasil deve ser a única jurisdição competente para resolver o processo de recuperação judicial ou a insolvência. No entanto, e na sequência do recurso de um conjunto de credores que detém obrigações emitidas pela PTIF e pela Oi Brasil Holdings, o Tribunal de Apelação deu-lhes razão, determinando a aplicação de procedimentos de falência na Holanda.

Segundo a Oi, prosseguem as discussões sobre a proposta do plano de recuperação judicial até à sua apresentação em assembleia de credores. Esta proposta prevê a conversão dos títulos de dívida que ficaram por pagar em capital da nova Oi. As suas companhias com sede na Holanda têm emitidos 6,2 mil milhões de dólares em obrigações, garantidas pela Oi.

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