Oi e Pharol chegam a acordo

2019-01-09 A Oi e a Pharol chegaram a um acordo que coloca um fim em todos os litígios que envolvem as duas empresas, tanto no Brasil como em Portugal. No seu âmbito, a brasileira vai pagar à ex-PT Portugal, a sua maior accionista, 25 milhões de euros, que terão de ser utilizados na subscrição do aumento de capital que a Oi está a realizar.

A Pharol garantiu também a entrega de 33,8 milhões de ações da Oi que estão em tesouraria, além desta se comprometer a pagar todos os custos com garantias judiciais relativamente a processos em Portugal. Fica ainda a Oi comprometida a fazer um depósito nas contas da Pharol num um montante suficiente para perdas de contingências tributárias relacionadas com a angolana Unitel, caso este operador venha a ser vendido pela Oi.

Já a Pharol compromete-se a votar favoravelmente nas assembleias-gerais da Oi em todos os pontos relacionados com o plano de recuperação judicial. E estará alinhada com o operador brasileiro "na implementação do plano de recuperação judicial aprovado e homologado em todas as instâncias", como refere a Oi em comunicado.

O acordo, aprovado pelos conselhos de administração da Oi e da Pharol, determina ainda a Oi terá um elemento na administração da Pharol, sendo a não nomeação desta “condição de rescisão do presente acordo”. Este está agora dependente da sua homologação por parte do juiz de recuperação judicial da Oi.
 

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