Parlamento Europeu preocupado com segurança das redes 5G

2019-03-14 Com a aprovação de novas regras no âmbito da Lei da Cibersegurança, nomeadamente novas regras sobre a emissão de certificados, que podem tornar-se obrigatórios em vários produtos, o Parlamento Europeu veio esta semana fazer alertas sobre o aumento da presença da tecnologia chinesa na UE. Especialmente no que se refere à segurança das redes 5G.

O Parlamento Europeu juntou-se assim às várias entidades que já lançaram advertências sobre os riscos de se comprar tecnologia chinesa. O alerta foi feito numa sessão plenária, onde surgiram receios em torno das alegações de que o equipamento 5G desenvolvido por empresas chinesas poderá ter portas de acesso não autorizadas (backdoors), que poderão permitir aos fabricantes e autoridades ter acesso não autorizado a dados pessoais e a telecomunicações europeias.

Nesse sentido, foi aprovada uma resolução com várias sugestões para reforçar a segurança na tecnologia 5G e proteger os utilizadores e as empresas de acessos não autorizados, considerando a “possível existência de grandes vulnerabilidades nos equipamentos 5G destes fabricantes, caso viesse a ser instalado quando as redes 5G forem disponibilizadas nos próximos anos”.

O Parlamento defende ainda que, apesar das reações variarem de país para apaís, “as soluções devem ser coordenadas e abordadas a nível da UE, de modo a evitar a criação de diferentes níveis de segurança e de potenciais lacunas na cibersegurança”. Por isso, apela aos estados-membros para informarem a CE sobre medidas nacionais que tencionem adotar, reiterando a importância de “evitar a introdução de medidas unilaterais desproporcionadas que fragmentariam o mercado único”.

Recorde-se que a Lei da Cibersegurança passou a estabelecer um quadro de certificação à escala da UE para produtos, serviços e processos TIC. Pretende-se reforçar a segurança dos dispositivos destinados aos consumidores, assim como dos produtos conectados, serviços online, dispositivos da IoT e das infraestruturas críticas, com a criação de certificados europeus de cibersegurança, que serão válidos em toda a UE.

Esta certificação terá carácter voluntário, mas a CE avaliará até 2023 se algum sistema europeu de certificação da cibersegurança específico deve passar a ser obrigatório. As utilizações possíveis destes certificados são variadas, desde os brinquedos conectados aos sistemas de controlo da automação industrial.

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