Parlamento Europeu vota maior tributação sobre os serviços digitais

2018-12-14 O Parlamento Europeu já votou a introdução de uma taxa digital sobre as maiores empresas tecnológicas, no sentido de introduzir um sistema comum que permita taxar os serviços digitais, nomeadamente aos estados-membros cobrar impostos sobre os lucros gerados no seu território pelas gigantes da internet, mesmo que estas não tenham uma presença física no país.

Enquanto a economia global se tornou cada vez mais digital, resultando em novas formas de fazer negócios, as regras atuais de tributação das empresas foram desenvolvidas principalmente durante o século XX. Pelo que falham no que respeita aos serviços digitais, diz o Parlamento em comunicado.

Uma vez que o problema da tributação da economia digital tem um caracter global, a Comissão Europeia está a trabalhar ativamente na OCDE para pressionar a definição de uma solução internacional. Até que esta seja encontrada, a Comissão propôs estabelecer um sistema comum para um imposto sobre serviços digitais, agora aprovado pelo Parlamento. Pretende-se ainda alterar as regras de tributação das sociedades, de forma a que os lucros sejam registados e tributados nos casos em que as empresas têm um nível de interação significativo com os seus utilizadores e clientes através dos canais digitais.

A proposta da Comissão Europeia propunha que fossem tributadas as empresas que gerem receitas anuais superiores a 50 milhões de euros a operar na União Europeia. O Parlamento foi mais ambicioso, já que quer reduzir esse valor para 40 milhões de euros.

A decisão final será tomada por unanimidade no Conselho Europeu, onde estão representados pelos governos nacionais. O Parlamento tem apenas um papel consultivo.

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