AdC chumba remédios da Altice na compra da MC

2018-05-29 A Autoridade da Concorrência não aceitou os remédios propostos pela Altice Portugal para a compra da Media Capital. Considera que as medidas "não protegem os interesses dos consumidores nem garantem a concorrência no mercado". Para comprar a dona da TVI, o grupo terá agora apresentar uma alternativa de compromissos. Caso contrário, o negócio não se realiza.

A decisão da AdC foi comunicada ontem à Altice Portugal, com o regulador a defender que os compromissos eram vagos e apresentavam riscos de incumprimento. Ao comprar um grupo que detém a televisão líder na distribuição de conteúdos, a TVI, a Altice ficaria com a possibilidade de recusar o fornecimento de conteúdos a outros operadores. Ou então aumentar os preços, com impactos nos consumidores. Há ainda reservas em torno da televisão digital terrestre, do serviço telefónico (comos os OTT's) e a reserva de publicidade.

Recorde-se que a AdC avançou com um processo de investigação aprofundada à operação em fevereiro. No início deste mês de maio, a dona da MEO anunciou ter entregue ao regulador um conjunto de compromissos que visavam ultrapassar os problemas de concorrência que o negócio poderia levantar e que os concorrentes já tinham alertado. No total, eram 8, incluindo a autonomização dos negócios de distribuição de canais, de conteúdos, de publicidade e de TDT, a não exclusividade dos canais e a novos canais nas plataformas da MEO e a criação de uma figura independente para controlar o cumprimento dos compromissos assumidos.
Também quando a estes remédios, os concorrentes já tinham considerado serem de índole comportamental e não estrutural, pelo que seriam difíceis de fiscalizar e de eficácia reduzida. Num negócio que envolveria 440 milhões de euros.
 

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