Altice: Anacom promove declínio e degradação da TDT

2018-11-28 Um dia depois da Anacom anunciar uma nova descida dos preços da TDT em 15,16%, a Altice respondeu à decisão com duras críticas à decisão do regulador, que considera ser “injusta, infundada e com impacto negativo para o futuro da TDT em Portugal”. Por isso, vai tomar todas as medidas, garantindo que não deixará de agir.

Em comunicado, a dona da MEO refere que foi estabelecido um contrato entre o operador e o Estado, com regras, termos e prazos e que a Anacom, sendo uma “entidade estranha ao contrato celebrado”, pretende afora “unilateralmente intervir, extravasando claramente o seu âmbito”. Vem ainda “aprofundar a incerteza jurídica e a quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto TDT, comprometendo criticamente a sustentabilidade e o futuro desta plataforma”.

Acrescenta-se que “este tipo de decisões por parte do regulador compromete projetos nacionais com interesse público, em prejuízo da qualidade do serviço e dos utilizadores”, já que vai condicionar inevitavelmente o que plano de investimento na Televisão Digital Terrestre (TDT).

Deixando claro que “está a analisar todas as formas de reação que tem ao seu dispor e não deixará de agir em defesa dos seus direitos e na prossecução dos seus legítimos interesses”, o grupo “não reconhece que estejam verificadas as condições” que justifiquem a intervenção da Anacom sobre os preços. Até porque estes são até “bastante inferiores aos preços que incluiu na proposta vencedora do concurso público”, que foram acordados com os operadores de televisão de sinal aberto.

Adianta ainda que os preços agora fixados ficam abaixo dos custos, abaixo dos preços apresentados no concurso e fazem com que o projeto TDT se mantenha num nível muito deficitário para a Altice Portugal. Com esta decisão, “será confrontada com o agravamento dos prejuízos em que vem incorrendo com a TDT, não obstante estar a cumprir todas as suas obrigações de cobertura, não discriminação e transparência, conforme é reconhecido pelo regulador”.

O comunicado recorda que no ano passado a Altice Portugal “realizou um trabalho complexo de reengenharia das condições técnicas da solução e arquitetura da TDT, por forma a responder a um desafio identificado pelo Governo português, tornando possível a concretização da expansão do número de canais disponíveis na emissão na TDT, com a inclusão dos canais RTP3 e RTP Memória, muito para além do solicitado ou exigido contratualmente”.

Esta foi uma ‘postura’ de “dar resposta ao interesse público”, reiterando que “cumpre e sempre cumpriu as obrigações que lhe foram determinadas em sede de qualidade deste serviço, nomeadamente as que decorreram do concurso público e as que lhe vieram a ser determinadas posteriormente pela Anacom e pelo Governo”. Acresce que fez um conjunto de melhorias para aumentar a cobertura do sinal, detendo agora uma cobertura de 95% da população, quando a licença previa 85%.

Por tudo isto, deixa claro que “não deixará de agir em defesa dos seus direitos e na prossecução dos seus legítimos interesses, bem como, naturalmente, em defesa bem como, naturalmente, em defesa do interesse de todos os cidadãos cuja experiência de televisão depende do acesso à TDT”.
 
 

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