Altice contra sentido provável de decisão da Anacom na TDT

2018-07-06 A Altice Portugal “repudia” o sentido provável de decisão da Anacom, acusando o regulador de “reiterada e sistematicamente” não primar “por boa fé, decidindo comunicar as suas propostas e decisões à opinião pública sem dialogar com os operadores”. Mais: acusa-o de “desrespeito e desprezo” pelo setor.

Em comunicado, a dona da MEO garante ter sido surpreendida pela intenção da Anacom de reduzir em 15,16% os preços praticados na TDT para os operadores de televisão e “não reconhece que estejam verificadas as condições fixadas na Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, que justifiquem a intervenção”.

Destacando que os preços atualmente “são bastante inferiores aos preços que incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o Mux A”, adianta que foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores e que estão abaixo dos custos. O que leva a que “o projeto TDT se mantenha num nível muito deficitário para a Altice Portugal”.

Tendo em conta que desde sempre a Altice e os operadores de tv negociaram  os preços por canal e não por Mbps, “sem que a Anacom se tenha oposto”, o grupo considera no comunicado que de verificou “uma quebra de previsibilidade regulatória e da segurança jurídica”.

“A manter-se este sentido provável de decisão do regulador, a Altice Portugal será confrontada com o agravamento dos prejuízos em que vem incorrendo com a TDT, de forma completamente inesperada, infundada e injusta, não obstante estar a cumprir todas as suas obrigações de cobertura, não discriminação e transparência, conforme a Anacom reconhece no próprio documento”, acrescenta. Será nesse sentido que se vai pronunciar no âmbito do processo de audiência prévia em curso.

Assinala ainda que esta decisão “é a demonstração cabal de que os receios das várias entidades que se pronunciaram sobre a operação de concentração Altice/Media Capital, relativamente à suposta incapacidade dos reguladores sectoriais poderem efetivamente zelar e garantir o cumprimento das obrigações da Altice relativamente à TDT eram, afinal, uma falácia, como esta empresa sempre disse”.
 

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