Altice e Prisa têm limite para negócio da MC

2018-03-02 Se a Autoridade da Concorrência não tiver uma decisão final sobre a compra da Media Capital pela Altice Portugal até abril, o negócio poderá não se realizar. É que o acordo celebrado entre a Altice e a dona da MC, a Prisa, assinado em julho do ano passado, estabelece domo data limite para a decisão do regulador da concorrência a o dia 13 de abril. A notícia é do Jornal de Negócios, que teve acesso à informação.

Segundo o jornal, tendo em conta que o data da assinatura do negócio é 14 de julho do ano passado e se estabeleceram 9 meses para a não posição da AdC, o timing limite será 13 de abril. Esta informação consta do documento enviado pela Altice ao regulador da concorrência. Refere-se ai que a perspetiva da aquisição está, nos termos do acordo “sujeita a uma long stop date [uma data-limite] para verificação das condições suspensivas, em que se inclui a emissão de uma decisão de não oposição por parte da AdC, de até nove meses após a data da assinatura do contrato, isto é, até ao próximo dia 13 de Abril de 2018”.

Neste documento, entregue pela Altice na fase dos comentários ao projeto de decisão que levou a compra para investigação aprofundada pela AdC, refere-se ainda que “é imperativa a emissão de uma decisão por parte da AdC até 13 de abril de 2018, sob pena de a realização do negócio ser injustificadamente impedida, limitando-se o funcionamento regular do mercado, por razões meramente processuais e não de substância”.

Em esclarecimentos ao Negócios, a Altice refere que a data é especulativa e que não é a final para a conclusão da operação. Reitera-se ainda o seu compromisso de aquisição da Media Capital, manifestando embora preocupação pelo tempo que tem vindo a demorar a análise à operação. Recorde-se que esta passou a investigação aprofundada pela AdC  a 15 de fevereiro.

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