Altice reitera legalidade da cobrança de faturas em papel

2018-03-28 A cobrança de um euro, a partir de abril, aos clientes que recebem as faturas em papel, está dentro da legalidade e insere-se numa estratégia de aposta na sustentabilidade e da maior comodidade, facilidade e rapidez na consulta e gestão das faturas. A garantia foi dada em comunicado da Altice Portugal, na sequência de acusações da Deco de que este procedimento seria ilegal e de uma posição da Anacom, que vem apelar à não cobrança pelos operadores, pela emissão de faturas em papel, já que isso vem prejudicar as camadas da população mais desfavorecidas.

Face à posição hoje da DECO, de que “a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal, a Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a Lei”, refere o comunicado do operador.  
 
Que reitera que “ditando a Lei que todos os clientes têm direito a fatura, a Altice Portugal cumpre de forma rigorosa o prescrito legalmente”, tendo vindo neste âmbito a “incentivar os seus clientes a aderirem à fatura eletrónica, processo que tem também ele ocorrido em estrita observância do disposto na Lei e no próprio contrato celebrado, não sendo em nenhum momento colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas aos mesmos”.

Esclarece ainda não ser a única no mercado a tomar estas medidas, de cobrança de encargos pelo envio da fatura em suporte papel pelo correio, como aliás o regulador das comunicações veio confirmar. “A Altice Portugal, enquanto stakeholder com um sério empenho nas matérias da responsabilidade social e na sustentabilidade, entende constituir seu dever ser proativa e colaborativa neste âmbito, em linha com as medidas e iniciativas do próprio Governo Português no sentido de uma cada vez maior tendência de desmaterialização dos processos, sendo exemplo disso o próprio cumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos”, acrescenta.
 

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