Altice repudia decisão da Anacom no serviço universal

2019-04-09 A Altice Portugal, atual prestadora do serviço de postos públicos e listas telefónicas, não perdeu tempo a responder à posição da Anacom sobre a prestação do serviço universal de comunicações. O grupo “repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda”. E ameaça desativar os postos públicos.

Em comunicado, a Altice adianta ainda que considera a proposta do regulador, anunciada ontem, de lançar concursos por um ano um “recuo”, que “serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional”. Não estando “disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela Anacom de acabar com este serviço público”, se nada for feito em contrário “irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais”.

Assim, dá conta que vai enviar uma comunicação à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias “lamentando esta decisão, à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades”.

Recorda também que o regulador “volta a minimizar aquela que é a real utilização dos postos públicos”, que “originam vários milhões de chamadas por ano, sendo a sua utilização significativa, incluindo no que diz respeito às chamadas de emergência (mais de 250 por dia)”, em “telefonemas feitos pela população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação”.

O grupo informa que tem um total de 8.222 postos públicos ao dispor da população, instalados em diversos locais da maior importância social, como hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia. Destes, 5% estão aptos à população com deficiência de mobilidade. Trata-se, na sua ótica, de um serviço social e de proximidade, presente em todas as freguesias do país.

Considera ainda que “são os postos públicos afetos ao serviço universal que garantem o acesso 24h/dia às populações em caso de necessidade e não os outros postos públicos que são explorados comercialmente”, como defende o regulador.

Recorde-se que a Anacom anunciou ontem que recomendou ao Governo a abertura de novos concursos para a prestação do serviço universal de telecomunicações por um prazo de um ano e com uma descida de valor superior a 97%, até que se altere a da Lei das Comunicações, no sentido de extinguir esta oferta, como propôs no ano passado.

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