ANACOM anuncia relançamento do processo do leilão de 5G

2020-06-01 Está de novo em marcha o processo para a atribuição das licenças de 5G através de leilão, depois do adiamento provocado pela pandemia. A ANACOM acaba de anunciar que a consulta pública para o projeto de regulamento do leilão foi reiniciada e que o prazo terminará agora a 3 de julho, tendo em conta que já não está em vigor o estado de emergência e o processo de desconfinamento que está a ocorrer no mercado nacional.

Recorde-se que se pretende com o leilão a a atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5 G e outras faixas relevantes (700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz). Em causa está ainda o procedimento de audiência prévia e de consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal, que terminará no mesmo prazo.

"Uma vez que já não existem obstáculos legais - a Lei n.º 16/2020, de 29 de maio foi publicada em Diário da República e porá termo à suspensão de prazos determinada pela Lei 1-A/2020, de 19 de março - e já não estando em vigor o estado de emergência, encontrando-se o país em fase de desconfinamento, a ANACOM entende que estão criadas as condições para retomar os referidos procedimentos", refere o regulador em comunicado.

Tendo em conta que no momento em que foi determinada a suspensão, com o COVID-19 e declaração do estado de emergência, faltavam 18 dias úteis para terminar o prazo do procedimento de consulta relativo do projeto de regulamento do leilão e 13 dias úteis para terminar o prazo do procedimento relativo à Dense Air Portugal e que a lei estabelece um prazo de 20 dias úteis, o regulador refere que "não identifica razões para prorrogar os prazos para além do que resulta da lei, pelo que estes procedimentos encerrarão no próximo dia 3 de julho".

Adianta-se no comunicado que "a declaração do estado de emergência e o confinamento dele decorrente demonstraram a importância da boa cobertura do país com redes e serviços de telecomunicações. Com a população confinada, o teletrabalho, o ensino online e a necessidade de assegurar o contacto social fizeram disparar o consumo de voz e de dados, fixos e móveis; tendo havido também um aumento de reclamações de consumidores, empresas e autarquias sobre a falta de cobertura de internet ou sobre a reduzida velocidade da mesma".

Tendo em conta esta realidade, o regulador considera a implementação do 5G "determinante para mitigar as deficiências ao nível das coberturas e das capacidades disponibilizadas pelas redes móveis existentes e garantir a coesão económica e social do país, indo ao encontro das expectativas das populações e do sector económico nacional, bem como acautelar os objetivos nacionais e europeus definidos para a banda larga móvel".

Por isso, defende ser necessário associar "à aquisição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz obrigações de disponibilização de um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, a 85% e 95% da população total do país, respetivamente até ao final de 2023 e de 2025". Assim como "outras obrigações de cobertura fixadas em relação aos principais eixos rodoviários, aos eixos ferroviários, às redes de metropolitano e ainda às populações dos municípios e das freguesias de baixa densidade e das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

Reitera ainda que, tendo em vista a promoção da inclusão social e a competitividade do país e de todas as suas regiões, mas sem descurar os níveis de investimento que poderão estar associados ao 5G, as obrigações associadas às coberturas de municípios e freguesias de baixa densidade e das regiões autónomas podem ser asseguradas através de acordos de roaming nacional. 

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