Anacom aplica 1,68 milhões em multas até junho

2017-08-16 No primeiro semestre do ano, a Anacom aplicou aos operadores uma verba 1,68 milhões de euros em 53 infrações com coimas, muio acima dos 965,7 mil euros registados em igual período de 2016. No total, registou a entrada de 244 processos de contraordenação, tendo sido concluídos 209.

A maioria dos processos instaurados decorre de situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e da violação do regime relativo à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).

Foram ainda instaurados diversos processos por violação das regras aplicáveis ao licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações. A disponibilização no mercado de equipamentos terminais e de rádio que não cumprem as regras também levou à abertura de processos de contraordenação, a que se juntam outros no âmbito dos serviços postais e por violação das regras relativas aos serviços de audiotexto.

Os processos abertos pela Anacom tiveram por base notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento por várias vias, entre as quais se destacam: ações de fiscalização de mercado e ações de monitorização e controlo do espectro, ações desenvolvidas no âmbito da função de supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, reclamações recebidas, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.

No primeiro semestre do ano passado, o valor total das coimas aplicadas foi de 965,7 mil euros, um valor inferior aos 1,7 milhões contabilizados apenas no primeiro semestre deste ano. Já em 2016 a quantia total das coimas aplicadas tinha disparado 51,5% em relação ao ano anterior.

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