Anacom aplica 6 multas aos operadores em mês e meio

2017-05-19 É a mais recente coima do regulador setorial. Por incumprimento de clausulas contratuais, a NOS foi multada em 347,5 mil euros. A coima, cuja decisão data de março, foi divulgada hoje pelo regulador das comunicações. E reporta a um período anterior, anterior à fusão da Zon com a Optimus. Em mès e meio, a Anacom aplicou pelo menos seis multas aos operadores de telecomunicações.

A Anacom deu como provado que a então Zon incumpriu múltiplas clausulas contratuais para com os clientes. Assim, não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador; na mensagem que enviou aos clientes, que lhe apresentam pedidos de denúncia incorretamente instruídos, não indicou o prazo de 30 dias úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da declaração de denúncia.

Da lista consta ainda que não informou os clientes das obrigações emergentes da denúncia (pagamentos de encargos relacionados com o período de fidelização e com a não devolução de equipamentos) e não aceitou 28 pedidos de denúncia apresentados num endereço por si divulgado ao público, não considerou válidas 16 denúncias contratuais legíveis, corretamente instruídas e não informou 2 clientes acerca dos períodos contratuais mínimos a que os mesmos estariam vinculados.

O regulador adianta no comunicado que a NOS interpôs recurso de impugnação para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. E num outro comunicado dá conta da lista de sanções aplicadas em abril último aos operadores por práticas de ilícitos de mera ordenação social.

Assim, nos serviços de comunicações eletrónicas, a NOS teve outra coima de 41 mil euros e seis penas de admoestação; a Vodafone uma coima de 26 mil euros e seis penas de admoestação; e a MEO de 90 mil euros e o pagamento de compensações em falta a 15 assinantes. Já nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios, a Vodafone foi multada em 20 mil euros. Mais recentemente, em maio, foi aplicada outra coima à MEO, de 200 mil euros, pela prática de ilícitos relacionados com obrigações de disponibilização de postos públicos.

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