Anacom aplica coimas de 1,7 milhões de euros em 2017

2018-04-11 No ano passado, o regulador setorial das comunicações concluiu 243 processos de contraordenação, abertos ou instaurados com base em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento. Destes processos, 71 conduziram à condenação dos respetivos arguidos, sendo no total aplicadas coimas no valor de 1, 716 milhões de euro, bem acima dos 966 mil euros do ano anterior. Do valor total, só 12 424 euros foram pagos voluntariamente.

Em comunicado, a Anacom refere que no ano passado foram abertos 416 novos processos com notícias de infração relativas a várias temáticas: equipamentos, radiocomunicações, falta de informação e proteção dos consumidores. Neste último caso, estão em causa práticas comerciais desleais, infrações no âmbito do serviço universal de comunicações eletrónicas e do serviço postal universal, portabilidade, denúncia de contratos, informação sobre as condições de oferta, desbloqueamento de equipamentos e livro de reclamações.

Foram analisadas 208 notícias de infração e, na sequência dessa análise, instaurados 87 processos de contraordenação autónomos. De entre os processos, destaca aqueles em que existem indícios de alteração de condições contratuais, que não foram comunicadas aos assinantes com a antecedência devida, ou em que a comunicação não revestiu a forma adequada ou não continha toda a informação legalmente exigida (artigo 48.º, n.º 16 da Lei das Comunicações Eletrónicas).

O regulador destaca ainda os processos em que existem indícios de incumprimento da deliberação sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas; e os relativos á adoção de práticas comerciais desleais no momento da denúncia dos contratos. Por fim, relevam-se ainda os processos instaurados por violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).
 

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