Anacom aprova distribuição de freguesias entre operadores móveis

2017-03-13 A Anacom deu luz-verde ao acordo de distribuição das 588 freguesias nacionais potencialmente sem banda larga móvel feito entre os três operadores móveis nacionais. MEO, NOS e Vodafone poderão até 21 de março do próximo ano alterar esta lista. A partir de meados do ano, terão que assegurar a cobertura dos locais acordados.

A decisão foi tomada a 2 de março, através de um sentido provável de decisão que faz a homologação do acordo, que tinha sido comunicado à Anacom a 6 de fevereiro último. O regulador setorial das comunicações tinha imposto aos operadores, no âmbito do processo de renovação dos direitos de utilização de frequências móveis, uma cobertura adicional de banda larga móvel nas áreas sem cobertura. E definiu exatamente as 588 freguesias a cobrir.

Com a homologação deste acordo de distribuição, estas novas obrigações de cobertura passam a integrar os títulos de renovação dos direitos de frequência de cada operador. Mas a Anacom permite ainda eventuais futuras trocas bilaterais de freguesias por mutuo acordo, fixando a data de 21 de março de 2018 como a final para comunicarem eventuais alterações.

As obrigações de cobertura adicionais aos operadores definidas obrigam a que cada um deva cobrir, individualmente, 196 freguesias no prazo máximo de um ano, contado da data de renovação dos direitos de frequências, que ocorrerá em meados de 2018.

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