Anacom baixa taxas cobradas à MEO e CTT no custo de capital

2019-04-12 A Anacom vai reduzir as taxas de custo de capital cobradas aos CTT e à MEO pelos investimentos realizados em 2018. O regulador das comunicações diz que espera que a decisão tenha reflexo não só no aumento do investimento, mas também nos preços finais cobrados aos clientes.

Nos CTT, foi fixada uma taxa de 10,1840% sobre o retorno obtido com o capital investido, enquanto a MEO ficou com 8,066%. Estas taxas representam uma descida de um ponto percentual face ao ano anterior. A Anacom refere que as propostas deste sentido provável de decisão já foram comunicadas à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes estados-membros, para eventuais comentários, após os quais será aprovada a decisão final.

Em comunicado, o regulador adianta que “é de esperar repercussões nas ofertas grossitas, tornando-as mais competitivas e, finalmente, preços mais reduzidos nos produtos de retalho”. Espera ainda que “esta alteração em baixa possa vir a contribuir para a promoção do investimento na modernização das redes de comunicações eletrónicas e postais”.

Adianta-se ainda que “o custo de capital é uma das componentes de custo dos produtos e serviços regulados prestados pelos CTT e pela MEO que devem ser recuperados por via da regulação de preços praticada pela Anacom”. O regulador explica que se procura “com a determinação da taxa de custo de capital, equilibrar a necessidade de assegurar os corretos incentivos ao investimento e, simultaneamente, proteger os consumidores de preços excessivos, procurando-se também garantir que não existem distorções nos mercados, através de práticas discriminatórias e anticompetitivas”.

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