ANACOM contesta posicionamento dos operadores na neutralidade da net

2018-09-18 O regulador setorial das comunicações não gostou das justificações dadas pelos operadores aos seus clientes quanto às alterações que tiveram que implementar nas ofertas conhecidas como zero-rating. Reitera que as regras podem ser cumpridas sem penalizar os consumidores e sugere mesmo que o plafond de internet móvel não usado possa ser acumulado para meses seguintes

Em julho, a ANACOM decidiu, depois de ter constatado que existiam ofertas zero-rating, e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet que não cumpriam a legislação europeia sobre a neutralidade da Internet, impor aos operadores que alterassem essas ofertas, apontando várias soluções para o efeito sem prejuízos para os consumidores.

Agora, constatou que “o teor de informações que têm vindo a ser veiculadas por alguns operadores aos seus clientes, nomeadamente dando a entender, de forma equívoca, que a solução adotada - o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados - decorre de determinação da ANACOM”, como refere em comunicado, onde deixa claro que essa responsabilidade é exclusiva dos operadores.

Mais, o regulador considera que quando determinou a alteração das ofertas, “por as mesmas serem ilegais”, “não determinou o modo como as ofertas deveriam ser alteradas, deixando aos operadores a liberdade para encontrarem as melhores soluções para os seus clientes”. E garante que deu vários exemplos de “soluções sem impacto negativo junto dos consumidores/utilizadores, ou seja, que permitiam aos operadores cumprir a lei, assegurando aos seus clientes a liberdade de escolha para poderem optar pelas aplicações e conteúdos a que querem aceder na Internet”.

Aliás, diz que a decisão resultou exatamente do objetivo de “garantir a liberdade de escolha dos consumidores e a igualdade de tratamento do tráfego de Internet”. Por isso, quando os operadores “optaram por cumprir o Regulamento TSM através de soluções que bloqueiam o acesso ao plafond específico de dados associado às ofertas zero-rating e similares quando está esgotado o plafond geral de dados, tomaram uma decisão que é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo tal decisão ser, de modo algum, imputada à determinação da ANACOM”.

Assim a, a informação dada por alguns operadores aos seus clientes em determinadas ofertas “no sentido de que a solução adotada (bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados) decorre de uma determinação da ANACOM, constitui uma informação incorreta e abusiva”.

O regulador volta a reforçar a recomendação no sentido de os operadores aumentarem os plafonds gerais de dados, para viabilizar um efetivo acesso à Internet, assegurando livres escolhas dos utilizadores aos diversos conteúdos, aplicações e serviços disponíveis. E sugere que “mesmo optando pelo bloqueio de todo o tráfego, nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou em meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados, possibilidade que também parece não estar a ser prevista pelos operadores”.

2018-10-12 | Atualidade Nacional

Para dar resposta ao crescimento registado na operação


2018-10-11 | Atualidade Nacional

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Pela primeira vez, segundo dados da Gartner


2018-10-10 | Breves do Sector

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