Anacom dá razão à MEO em litígio com Vodafone

2018-08-09 A Anacom deu razão à MEO no litígio desta a Vodafone, que envolve a oferta de acesso a postes por esta última. A empresa da Altice Portugal solicitou a intervenção do regulador, alegando uma atuação irregular da Vodafone, por ter deixado de pagar pela ocupação de postes. Uma decisão unilateral que foi considerada “sem fundamento”. Segundo o jornal i, terá que pagar agora mais 1 milhão de euros em falta.

De acordo com a decisão, não há fundamento para a Vodafone ter deixado unilateralmente de pagar os valores referentes à ocupação dos postes da MEO. "Na sequência da análise efetuada, a Anacom entende que, não tendo havido quaisquer alterações à versão 3.1 da ORAP [oferta de referência para acesso a postes], em vigor, não há fundamento para que a Vodafone tenha deixado unilateralmente de proceder ao pagamento dos valores referentes à ocupação dos postes da MEO e associados aos 'drops' [cabos] de clientes que foram instalados, contrariando a atuação que adotou, de forma voluntária,
até o fim do mês de julho/início de agosto de 2017", refere-se.

Por isso, a decisão do regulador aprovada a 2 de agosto determina à Vodafone “o cumprimento imediato das regras previstas na versão 3.1 da ORAP no que diz respeito aos procedimentos relativos à instalação de drops de cliente, cessando a prática atual". Terá ainda que apresentar à MEO "os pedidos de instalação de drop de cliente ao abrigo do serviço de intervenção" e informar "sobre todos os 'drops' de cliente que instalou desde agosto de 2017 até ao presente, identificando-os corretamente em cadastro". Por fim, terá que "efetuar o pagamento dos montantes referentes à ocupação dos postes da Meo associados aos drops de cliente".

A Altice Portugal, em comunicado, congratulou-se com a decisão do regulador. Já a Vodafone não concorda nem com a decisão, nem com o procedimento adotado, estando neste momento a avaliar as diferentes formas de reação.

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