Anacom define roteiro de libertação de espetro para o 5G

2018-07-03 O regulador setorial das comunicações anunciou o roteiro nacional para a libertação da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento da 5ª geração móvel. A libertação desta faixa, que deve começar no último trimestre de 2019 e decorrer até 30 de junho de 2020, implica que haja uma migração da televisão digital terrestre (TDT) para uma nova faixa de frequências.

A decisão surge no âmbito dos acordos internacionais e das determinações do Parlamento Europeu e do Conselho e a Anacom refere que a sua proposta de roteiro nacional já teve o acordo do Secretário de Estado das Infraestruturas. O regulador optou por um cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea.

“Este cenário implicará apenas uma sintonização da nova frequência, ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas. Apesar da simplicidade do processo, a Anacom vai apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano para esse efeito”, assegura em comunicado.

O regulador adianta que esta opção “não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal”.  Continua a existir “capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje”.

Recorda-se ainda que, tendo em vista a atribuição desta faixa para comunicações móveis, foi lançada uma consulta pública para auscultar o mercado e avaliar o interesse dos operadores nesta e noutras faixas que tecnologicamente possibilitam o desenvolvimento dos vários serviços que podem ser prestados com esta nova geração móvel, como M2M e IoT.

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