Anacom determina corte de 26% nos preços das terminações fixas

2018-04-04 Os preços grossistas das terminações fixas, cobrados entre os operadores, vão descer mais 26%, por determinação do regulador setorial das comunicações. O objetivo desta redução é potenciar as condições para uma concorrência acrescida nas ofertas de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo o serviço telefónico em local fixo. O sentido provável de decisão está em consulta pública por 30 dias úteis.

Assim, nos termos definidos pela Anacom, os preços máximos das tarifas de terminação que operadores de rede fixa cobram a outros operadores pela terminação de chamadas nas suas redes passarão dos atuais 0,063 cêntimos de euros por minuto para um valor máximo de 0,047 cêntimos de euro por minuto, com faturação ao segundo a partir do primeiro segundo.

Os novos preços máximos foram definidos no âmbito da análise aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas fixas e decorrem dos resultados da atualização do modelo de custeio aprovado pelo regulador. Este está ainda em linha com a recomendação da Comissão Europeia relativa a Terminações de que estes preços devem ser orientados para os custos de um operador eficiente.

Refere-se ainda que as tarifas de terminação fixas serão novamente atualizadas, com base nos resultados do referido modelo de custeio, em outubro de 2019 e em outubro de 2020. Para esse efeito a Anacom comunicará aos operadores com poder de mercado significativo nestes mercados, até ao final do 1º semestre de cada um desses exercícios, qual o valor da atualização a efetuar.

O atual corte entrará em vigor 10 dias úteis após a publicação da decisão final sobre a matéria, a qual previamente terá ainda de ser notificada à Comissão Europeia.
 

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