Anacom determina corte de preços nos CTT por incumprimento

2018-05-09 Os CTT não cumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal. Pelo que, em compensação, terão que reduzir os seus preços este ano, pelo menos durante três meses. A decisão é da Anacom que, num sentido provável de decisão, salienta que este foi o segundo ano consecutivo que o operador não cumpriu a totalidade dos 11 indicadores de qualidade a que está obrigado.

Assim, os CTT terão que reduzir em 0,085 pontos percentuais os preços que vigorem em 2018. O que significa que a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, que era de 4,5%, na sequência da atualização dos tarifários, não poderá ultrapassar 4,415%. Esta redução “será aplicada no mínimo durante três meses e deve entrar em vigor até 1 de outubro de 2018”, diz o regulador.

O valor da descida resulta da aplicação do mecanismo de compensação, aplicado quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal, estando previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços.

Os CTT, segundo a Anacom, não cumpriram no ano passado os indicadores de demora de encaminhamento no correio azul no Continente e de demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário. No primeiro caso, está estabelecido que, no mínimo, 93,5% do correio azul permutado entre qualquer ponto do Continente deve ser entregue no dia útil seguinte ao do seu depósito num ponto de receção de correio dos CTT, muito embora o objetivo é que tal aconteça em 94,5% dos casos. A empresa apenas conseguiu entregar nesse prazo 91,4% do correio.

Já no segundo caso, está previsto que, no mínimo, 85% do tráfego de cartas transfronteiriças intracomunitárias, enviadas de e para Portugal na modalidade correio internacional de primeira velocidade, seja entregue até 3 dias úteis depois do seu depósito num ponto de receção de correio, sendo que o objetivo definido é que tal aconteça em 88% dos casos. Apenas 82,6% do tráfego deste correio foi entregue nesse prazo.

O sentido provável de decisão é agora submetido a audiência prévia dos CTT durante 15 dias úteis. A Anacom destaca que “este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados”. Em 2016, não tinha cumprido o valor mínimo fixado para o indicador do “Correio normal não entregue até 15 dias úteis”.

O regulador está, entretanto, a preparar os novos indicadores de qualidade que os CTT têm de adotar para o período 2018-2020, que pretende que sejam mais exigentes. Sem avançar com timings, adianta que a reformulação dos indicadores "é considerada essencial para garantir um maior nível de qualidade do serviço postal universal, sem pôr em causa a sustentabilidade e viabilidade económico-financeira da sua prestação".
 

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