Anacom deteta deficiências na garantia de acesso à internet aberta

2019-07-02 O regulador encontrou deficiências em matéria de transparência na garantia do acesso à internet aberta. Considerando ser essencial o cumprimento das suas determinações pelos operadores, avança que todos se comprometerem a corrigir os problemas até final de agosto. E deixa claro que continuará a monitorizar o mercado.

Em comunicado, a Anacom informa que entre maio de 2018 e abril de 2019, desenvolveu diversas iniciativas para assegurar a neutralidade da internet, tendo em conta as obrigações previstas no Regulamento TSM (Telecom Single Market). Como a aprovação da decisão sobre ofertas zero-rating e similares, que determinava a correção dessas ofertas.

E se neste âmbito os operadores corrigiram as ofertas, cumprindo as determinações em termos de neutralidade da rede e de roaming internacional, o facto é que foram detetadas, em ações de monitorização, “algumas deficiências em matéria de transparência na garantia do acesso à internet aberta, tanto nos contratos como nos sítios na Internet dos operadores com maior presença no mercado, designadamente envolvendo a informação disponibilizada sobre as velocidades de acesso à internet”.

O comunicado explica que o regulador alertou os operadores “para a necessidade de assegurarem o cumprimento das exigências relacionadas com a disponibilização das informações em causa, tendo-lhes sido solicitada informação sobre as medidas adotadas ou a adotar nesse sentido, bem como sobre o calendário previsto para a respetiva implementação e a data do respetivo termo”.

Adianta que “alguns prestadores já iniciaram ou vão iniciar em breve um conjunto de ações, a implementar até ao final de agosto deste ano, para corrigir as situações identificadas”. Deixa, no entanto, claro que vai monitorizar a situação, nomeadamente com a verificação dos sítios dos prestadores na Internet e dos seus contratos de adesão, à medida que as alterações aos mesmos forem sendo concretizadas, assim como vai continuar a “analisar este tipo de ofertas, com vista a avaliar se, pelas suas características, afetam negativamente o direito dos utilizadores finais”.

Segundo a Anacom, “esta análise assume uma particular relevância dada a grande diversidade de ofertas zero-rating e similares, que em diversos casos se caracterizam por disponibilizarem volumes de dados reduzidos nos plafonds gerais”.
Explica ainda que toda esta informação consta de um relatório sobre o cumprimento do regulamento TSM, que foi enviado a Bruxelas. E que é importante que os operadores apliquem as recomendações, para que nas suas ofertas de acesso móvel à Internet procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados, de modo a aproximá-los dos volumes de tráfego dos plafonds específicos, para melhor assegurar a livre escolha dos utilizadores relativamente a conteúdos, aplicações e serviços disponíveis através do acesso à Internet.
 

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