Anacom facilita acesso às condutas e postes da MEO

2018-06-04 A Anacom aprovou um conjunto de medidas para facilitar o acesso às condutas e aos postes da MEO pelos demais operadores. Através da simplificação dos procedimentos e da redução de alguns preços, pretende melhorar da concorrência no mercado. Nomeadamente a maior celeridade e flexibilidade no processo de instalação do serviço, facilitando a respetiva oferta aos utilizadores. O sentido provável de decisão está agora em consulta pública.

Assim, o regulador setorial das comunicações avançou com alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO. Estas têm sido instrumentos fundamentais para promover uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas e, em especial, na promoção do investimento em redes de alta velocidade por parte dos operadores alternativos. Foi ainda determinada uma redução dos preços grossistas de determinados serviços.

Entre as alterações de processos e procedimentos, para facilitar a utilização das infraestruturas da MEO pelos operadores alternativos (numa ótica de equivalência de acesso), visando a instalação das suas redes, o comunicado do regulador destaca alguns. Como os postes, onde a instalação do troço final da rede até à casa do cliente passa a ser feita mediante notificação prévia: o operador beneficiário notifica e instala, enquanto até aqui tinha que ser feito um agendamento prévio junto da MEO.

Há ainda uma redução do prazo de instalação previsto na ORAC (para 3 dias úteis de antecedência, face à situação atual onde se prevê um agendamento da instalação pela MEO até ao 15.º dia útil após a receção do pedido do beneficiário). Pretende-se com a implementação destas medidas na ORAC e na ORAP que a instalação de redes por parte dos operadores beneficiários passe a ser mais expedita e, consequentemente, possa ser facilitada a oferta de serviços aos utilizadores finais.

O projeto de decisão da Anacom pretende ainda que seja disponibilizada informação sobre postes através da Extranet e reduzido o número e do valor das penalidades que a MEO se propôs aplicar aos outros operadores em caso de incumprimento das condições previstas na ORAC e na ORAP.

O documento lembra que a MEO introduziu um conjunto de penalidades nestas ofertas visando promover uma maior responsabilização dos operadores que as utilizam, princípio que foi aceite pela Anacom no pressuposto de que seria dada uma maior flexibilidade aos operadores no acesso às infraestruturas. Mas o regulador, depois de analisar todas as penalidades pretendidas, concluiu que muitas não eram razoáveis, pelo que propõe que se eliminem 20 penalidades e se reduza o valor de 11 penalidades propostas por este operador.

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