Anacom faz 30 ações de fiscalização até junho

2018-07-31 A Anacom realizou, entre janeiro e julho, um total de 30 ações de fiscalização em colaboração com a Polícia Judiciária, PSP, GNR, Autoridade Marítima, ASAE, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade das Condições de Trabalho, Autoridade Tributária, Segurança Social e ANAC. Estas ações envolveram no total 83 colaboradores do regulador e foram analisados vários sectores.

Nas comunicações, destaque para o trabalho realizado ao nível do acompanhamento técnico de ações de cumprimento de mandados de busca, designadamente uma ação feita com a Polícia Judiciária em julho, numa operação de combate ao cardsharing, em Braga. Esta ação envolveu 20 colaboradores da Anacom, num total de 90 operacionais. Os equipamentos apreendidos nesta diligência serão objeto de exames periciais.  Com a PJ, foram ainda realizadas ações similares em Coimbra e Aveiro.

Nos transportes, foram verificados mais de 100 equipamentos de redes de radiocomunicações utilizados em embarcações de recreio, marítimo-turísticas e de pesca, e em veículos pesados de mercadorias. No que respeita às ações em portos foram realizadas ações por todo o país: Viana do Castelo, Caminha, Douro, Póvoa de Varzim, Leixões, Aveiro, Nazaré, Sines, Setúbal, Funchal e Ponta Delgada. Nestas ações, realizadas com a Polícia Marítima, foram detetados equipamentos inadequados ou cujos canais estavam a funcionar fora das faixas do serviço móvel marítimo.

Nas ações de fiscalização rodoviária feitas com a GNR e a ASAE, verificou-se que os “meios rádio'' dos veículos pesados de mercadorias estavam a ser utilizados em conformidade com as regras em vigor. O regulador destaca ainda a análise a sistemas de deteção e inibição de drones aéreos, em parceria com a ANAC, para avaliação de risco tecnológico.

Nas ações com o SEF, ACT, PSP, Seg. Social, nomeadamente a estabelecimentos de diversão noturna, a Anacom fiscalizou o uso de eventuais redes de radiocomunicações e a sua legalidade, tendo detetados algumas irregularidades
Estas ações de fiscalização têm como objetivo garantir a correta utilização do espectro radioelétrico (frequências autorizadas) e a legalidade dos equipamentos que constituem as respetivas estações e/ou redes de radiocomunicações, instaladas a bordo das embarcações, de viaturas e em estabelecimentos de acesso ao público, o que permite, de forma preventiva, eliminar/reduzir as situações de interferências das redes de comunicações devidamente licenciadas por operadores, empresas e cidadãos.

Na lista das estações e redes que se pretende proteger encontram-se todas aquelas que, de forma direta ou indireta, dão um forte contributo para a salvaguarda da vida humana e que por isso se encontram ao serviço das forças de segurança, do controlo de tráfego e navegação aérea das quais depende toda a aviação civil e militar, e das ações de busca e salvamento, quer em mar quer em terra.

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