Anacom faz 6,6 mil ações de fiscalização em 2017

2018-02-08 No ano passado, o regulador setorial das comunicações realizou mais de 6,6 mil ações de fiscalização. Em causa estiveram os serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, fiscalização das regras relativas às infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, verificação de equipamentos de rádio e ações de monitorização do espectro.

Nos serviços de comunicações eletrónicas, foram realizadas no total 1644 diligências, que abrangeram situações sobre portabilidade do número e serviço universal de listas telefónicas e postos públicos. A verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores quando existem pedidos de denúncias contratuais foram outra das situações fiscalizadas.

Já nos serviços postais, foram realizadas 35 ações de fiscalização que incidiram sobre as atividades desenvolvidas em 633 locais afetos à prestação do serviço dos CTT. O objetivo foi verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência e dos tempos de espera em estações de correio. Paralelamente, foram fiscalizadas 18 empresas cuja atividade continha indícios de prestação de serviços postais sem os correspondentes títulos habilitantes.

Em matéria de fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) foram efetuadas 578 ações.

A Anacom faz ainda fiscalizações no mercado de equipamentos de rádio, para verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado e em serviço dos equipamentos. Realizaram-se 118 ações de fiscalização aos diversos agentes económicos (fabricantes, importadores e distribuidores) tendo sido fiscalizadas 159 entidades, num total de 224 equipamentos, dos quais 73 foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor.

Na atividade de gestão do espectro, foram efetuadas mais de 3,6 mil ações de fiscalização, com o objetivo de verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, único modo de assegurar que não se verifica perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências. Aqui, são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei, sendo esta atividade feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.

Das ações de monitorização do espectro realizada, cerca de 2 mil foram efetuadas em resposta a solicitações dirigidas à Anacom e 330 ações respeitavam a situações de interferências e culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade. Das restantes 1735, 60% corresponderam a ações de fiscalização especificamente efetuadas a estações e redes de radiocomunicações.

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