Anacom fixa objetivos de densidade da rede postal dos CTT

2017-09-22 O regulador setorial acaba de anunciar a fixação dos objetivos de densidade da rede postal que os CTT estão obrigados a cumprir a partir de outubro e até 2020. A decisão surge depois do operador responsável pela prestação do serviço universal postal ter apresentado duas propostas que não foram aceites, por se considerar que não davam resposta, em todos os seus aspetos, às necessidades dos utilizadores.

Assim, a partir de outubro, os CTT terão que disponibilizar em cada concelho pelo menos um estabelecimento postal que preste todos os serviços concessionados, tendo que em 99% funcionar todos os dias úteis durante pelo menos 6 horas, Já em 1% dos casos terá que funcionar pelo menos 3 horas por dia, todos os dias úteis.

Do universo de estabelecimentos postais, 75% terão que prestar a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional (correio normal, azul, verde, registado e valores declarados, livros e encomendas, serviço de vales postais e cobranças). Em média, a nível nacional, estes estabelecimentos não poderão estar a uma distância superior a 8,5 km para 97,5% da população. Nas áreas urbanas, a distância máxima são 5,5 km, enquanto nas zonas rurais são 15 km.

Nas zonas rurais, para a população que está a mais de 10 km do estabelecimento postal mais próximo, os carteiros terão que fazer atendimento ambulante, que inclui a venda de selos e envelopes, o pagamento de vales e a aceitação de correspondência não registada e registada. 

Segundo a Anacom, os CTT terão ainda que assegurar a existência de pelo menos um marco ou uma caixa de correio por freguesia, para depósito de envios de correio normal. Neste âmbito da cobertura por marcos ou caixas de correio, nas áreas predominantemente urbanas deve continuar a existir um marco ou caixa por 1767 habitantes, nas zonas mediamente urbanas terá que existir um marco ou caixa por cada 881 habitantes e nas áreas rurais esse número desce para 492 habitantes

Os CTT terão que continuar a assegurar que a nível nacional o número médio de habitantes por estabelecimento postal é igual ou inferior a 4600 habitantes e que 95% da população terá um estabelecimento postal a uma distância máxima de 6 km do seu local de residência. Nas áreas urbanas, a concessionária do serviço postal universal tem que continuar a assegurar que 95% da população tem um estabelecimento postal a uma distância máxima de 4 Km do local de residência, número que no caso das áreas rurais sobe para 11 Km.

O operador fica ainda obrigado a garantir que, em freguesias com mais de 20 mil habitantes, existe uma estação ou posto de correio que preste a totalidade dos serviços concessionados. Por cada acréscimo de 20 mil habitantes deverá existir um estabelecimento adicional nessas condições. Nas freguesias que tenham entre 10 mil e 20 mil habitantes, a concessionária assegurará que existe pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados.

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