Anacom impõe novo corte de 15% no serviço da TDT

2018-11-27 A MEO, da Altice Portugal, vai ter que descer em 15% os preços anuais do serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre (TDT), por imposição da Anacom. O operador tem agora 10 dias úteis para notificar a RTP, SIC e TVI dos novos preços.

De acordo com um comunicado do regulador setorial das comunicações, o preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT passará para 885,1 mil euros por Mbps, a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a MEO cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço.

Este corte é anunciado depois da audiência prévia dos interessados e consulta pública que decorreu durante 30 dias úteis, seguidos de um período de prorrogação, e na qual se pronunciaram seis entidades. Recorda-se que nos termos da Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, cabe à Anacom avaliar, oficiosa e anualmente, a necessidade de revisão dos preços praticados pela prestação do serviço de TDT, tendo em conta, nomeadamente, os novos princípios que a referida lei veio fixar.

Esta redução de 15,16% no preço praticado pela MEO foi precedida de uma avaliação efetuada pelo regulador. Esta concluiu que os preços em vigor, acordados entre a empresa e os operadores de televisão, “não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)”.

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