Anacom informa sobre alternativas para rescisões de contratos

2017-08-24 O regulador setorial das comunicações emitiu um comunicado a informar os clientes dos operadores das várias opções para poderem rescindir os respetivos contratos. Um comunicado que visou responder à “existência de dificuldades nas rescisões de contratos”.

Recorde-se que os operadores foram obrigados pela Anacom a informar os respetivos clientes de pacotes de serviços da possibilidade de poderem rescindir contratos, depois do regulador ter concluído que as empresas não cumpriram as novas regras das comunicações eletrónicas no que respeita às alterações contratuais, nomeadamente aumentos de preços. A alternativa dada na altura aos operadores era a de repor os preços dos pacotes, restituindo aos seus clientes os valores pagos entretanto respeitantes ao aumento unilateral de preços.

Os operadores optaram por dar aos clientes apenas a opção da rescisão dos respetivos contratos, para a qual estão a dar um prazo limite, mas têm surgido noticias de dificuldades dos clientes exercerem esse direito. Assim, no comunicado, a Anacom informa que os clientes “pretendam exercer o direito de rescisão podem fazê-lo, não só pessoalmente em qualquer loja ou por telefone, mas também por escrito, através de qualquer um dos contactos indicados nos respetivos contratos ou divulgados ao público (morada, fax, endereço de email, etc.) ou ainda através da área de cliente da página do operador na Internet, se esta possibilidade estiver disponível”.

O regulador acrescenta ainda que “o pedido de rescisão não depende da apresentação de quaisquer documentos, para além dos que forem estritamente necessários para a confirmação da identificação do assinante” e que se os clientes pretenderem manter os seus números de telefone, têm3 meses para solicitar o uso dos números no mesmo operador ou pedir a respetiva portabilidade.

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