Anacom lucra 36,1 milhões no ano passado

2018-08-07 A Anacom apresentou em 2017 resultados líquidos de 36,1 milhões de euros e propôs entregar ao Estado 33,6 milhões de euro, recomendando que sejam "preferencialmente utilizados no desenvolvimento das comunicações em Portugal, em benefício dos utilizadores finais". Cerca de 2,5 milhões d euros ficarão para reservas de investimento.

No total, o regulador encerrou 2017 com rendimentos de 91,1 milhões de euros, mais 7% que o valor registado em 2016, com o aumento das taxas de utilização de frequências. Já os gastos totais foram de 55 milhões de euros, mais 11% do que no período homólogo. Um aumento que decorreu, em grande parte, de fatores face aos quais a capacidade de controlo da Anacom é limitada, como o reforço da provisão para processos judiciais e a reposição integral das reduções remuneratórias.

No ano passado, o regulador destaca a especial e crescente prioridade dada à proteção dos direitos e interesses dos consumidores e utilizadores finais de serviços de comunicações. Nomeadamente os incêndios, que levaram à sua intervenção para que fossem repostos com máxima rapidez os serviços de comunicações às populações afetadas. Assim como a recomendar aos operadores que não solicitassem aos seus clientes o pagamento dos valores contratualmente previstos durante todo o período de tempo em que durou a interrupção dos serviços.

Em comunicado, a Anacom destaca ainda cinco prioridades do ano passado com especial impacto no desenvolvimento do setor nas comunicações. A começar pela avaliação do serviço postal universal, onde “desenvolveu um trabalho rigoroso e abrangente”, com vista ao estabelecimento de indicadores de qualidade e objetivos de desempenho, bem como a fixação dos preços desse serviço, parâmetros que vigorarão no triénio 2018-2020.

“Ordenou” ainda à MEO, NOS, NOWO e Vodafone a adoção de medidas corretivas, que permitissem aos seus clientes afetados por alterações contratuais que lhes foram unilateralmente impostas, poderem rescindir os contratos sem qualquer encargo, caso não aceitassem as citadas alterações contratuais. Em alternativa, as empresas podiam optar por repor as condições contratuais existentes antes das alterações.

Face às reclamações de consumidores que se queixavam de estar a pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não subscreveram, a ANACOM recomendou também aos prestadores que apenas exigissem o pagamento nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro. Em causa estavam situações em que os assinantes de serviços de comunicações, ao navegarem na Internet, acediam a páginas WAP (Wireless Application Protocol) nas quais, de forma alegadamente inadvertida, adquiriam conteúdos de entretenimento.

E promoveu a realização de diversos estudos relacionados com a necessidade de assegurar o acesso das populações à televisão gratuita e de programar a libertação da faixa dos 700 MHz para serviços de comunicações móveis ligados ao 5G, a qual vai exigir a migração da atual rede de televisão digital terrestre (TDT) para uma nova rede após 2020.

Foi feita também uma monitorização extensiva das ofertas zero-rating e equivalentes disponibilizados pelos prestadores de acesso móvel à Internet tendo em vista avaliar se algumas dessas ofertas estariam a violar as regras da internet aberta e do roaming.

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