Anacom mantém calendário para o arranque do 5G

2018-12-14 O regulador setorial das comunicações mantém o calendário definido para o arranque do 5G. Entretanto, está a ver as alterações com as necessárias mudanças nas faixas de espetro da TDT e a preparar o respetivo plano. Sobre a forma de atribuição das licenças ainda não há decisões. Certo é que, até final de 2020, pelo menos uma cidade em Portugal terá que ter uma rede comercial 5G.

De acordo com o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, num encontro com jornalistas, o regulador mantém o calendário que já definiu. A libertação de espetro da faixa dos 700 MhZ, necessária para o desenvolvimento do 5G, vai começar no último trimestre do próximo ano e decorrer até 30 de junho de 2020.

O que vai implicar uma migração da televisão digital terrestre (TDT) para uma nova faixa de frequências. Segundo o líder da Anacom, foi ceiado um grupo de trabalho com a Altice, o fornecedor da plataforma de transmissão da TDT, e haverá também uma interação mais intensa com todos os operadores, televisões e a ERC, o regulador dos media, para o plano de frequências, que tem que ser devidamente preparado.

Sobre a forma como vão ser atribuídas as licenças, ainda não foram tomadas decisões. De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas, esta competência cabe à Anacom.

Está ainda a ser feita uma avaliação no terreno e com autarquias para determinar quem ainda não tem acesso à TDT, no sentido de resolver rapidamente estas situações. O líder do regulador não encontra qualquer justificação para continuarem a existir zonas sem acesso ou com problemas, tendo em conta que onde não há rede, o serviço é por lei fornecido por satélite e existem financiamentos para a compra dos equipamentos digitais.

Entre os temas abordados, esteve ainda a reunião do regulador com a empresa que comprou o negócio de torres à Altice e que, segundo João Cadete de Matos, afirmou que pretende prestar serviço para todos os operadores e eventualmente entrar em novas áreas.

Questionado sobre as polémicas que envolvem a Huawei e os eventuais riscos de segurança, refere que esse é um tema que nunca foi colocado ao regulador, que tem como única preocupação em termos de comunicações "fazer cumprir as regras" do setor.

Adiantou ainda que pretende clarificar os custos dos operadores com o fim dos contratos de fidelização, o que passa por tornar mais claras as regras das comunicações. Nesse sentido, o regulador avançou com uma proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas ao Governo, no sentido de clarificar alguns pontos que permanecem ambíguos. O objetivo é que os operadores, caso os clientes queiram rescindir contrato antes do fim do período de fidelização, cumpram as mesmas regras.

Só depois de resolver esta questão é que a Anacom começará a avançar com uma ficha de informação simplificada (FIS), um projeto que existe há pelo menos quatro anos.
 

2019-03-21 | Atualidade Nacional

A recolha de donativos começa a 25 de março e decorre até 8 de abril


2019-03-21 | Atualidade Nacional

No âmbito da 6ª ronda de financiamentos do projeto


Empresas vão ainda trabalhar ao nível da inovação em I&D


2019-03-21 | Breves do Sector

Assim como novas funcionalidades baseadas em IA


2019-03-20 | Breves do Sector

Para gerir o tráfego de drones em segurança