Anacom propõe corte de preços da Fibroglobal até 66%

2018-05-03 O regulador setorial concluiu a análise dos preços das ofertas grossistas suportadas em redes de alta velocidade rurais. A Fibroglobal terá que descer os seus preços em média entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso, para garantir níveis razoáveis e não discriminatórios. Em paralelo, outra análise sobre eventuais sobrefinanciamentos concluiu terá que haver um reembolso de 3,1 milhões de euros. Ambas as propostas já seguiram para o Executivo.

Em comunicado, a Anacom defende que a diminuição do preço das ofertas da Fibroglobal propiciará uma maior utilização dessas ofertas por parte dos demais operadores retalhistas, além da MEO, da Altice Portugal. Ao permitir aos operadores chegar ao mercado de grande consumo, potenciando a concorrência e o investimento, criam-se, na sua perspetiva, condições para que os cidadãos das áreas abrangidas tenham acesso a novas ofertas retalhistas e a melhores serviços a preços competitivos.

Diz ser também importante que a Fibroglobal alargue a sua oferta bitstream a velocidades de Internet de 200 Mbps, 400 Mbps ou mesmo 1 Gbps e que introduza a funcionalidade multicast, possibilitando a oferta de serviços de televisão e de internet de banda larga.

Esta proposta foi antecedida de uma audiência prévia, na sequência de despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, onde participaram a Fibroglobal, MEO, NOS, Vodafone, NOWO/ONITELECOM, Broadband Portugal e Euro Broadband Services. E o regulador remeteu ainda para a Autoridade da Concorrência a informação complementar fornecida por estes operadores, “relacionada com as relações contratuais entre a Meo e a Fibroglobal, matéria que levou ao conhecimento daquela Autoridade em setembro de 2017”.

Em paralelo, a Anacom aprovou ainda a análise sobre eventuais sobrefinanciamentos no âmbito dos contratos das redes de alta velocidade rurais, que conclui que houve sobrefinanciamento nos contratos celebrados com a Fibroglobal nas zonas Centro e Açores. Os resultados dos montantes de reembolso apurados rondam 3,1 milhões de euros.

Na sequência desta conclusão, a Anacom refere que propôs ao Estado “que remeta os resultados desta avaliação às autoridades de gestão dos fundos comunitários usados no financiamento das redes, para que sejam devolvidos a essas entidades os montantes de sobrefinanciamento apurados”. Já no que respeita às redes da DSTelecom, nas zonas Norte e Alentejo e Algarve, a análise efetuada permitiu concluir pela ausência de situações de sobrefinanciamento.

Esclarece-se que foram seguidas estritamente as regras estipuladas nos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais. Nos termos desses contratos, a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no setor.

Segundo as regras definidas pelos contratos assinados com a Fibroglobal e DSTelecom (DST-N e DST-A&A) a existência de sobrefinanciamentos deverá ser verificada a cada 5 anos, durante os 20 anos de duração dos contratos. Esta é a primeira avaliação a situação, passados os primeiros 5 anos de vigência dos contratos, depois do secretário de Estado das Infraestruturas, por despacho, ter designada a Anacom para proceder à recolha e análise de todos os elementos e informação necessários para o apuramento da existência de situações de sobrefinanciamento na execução dos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais.
 

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