Anacom reforça metas de qualidade do serviço universal postal

2018-07-18 O regulador setorial já aprovou os indicadores de qualidade de serviço que os CTT terão de cumprir em 2019 e 2020, enquanto prestador do serviço postal universal.  Será muito mais exigente, não apenas em número (passam de 11 para 24) mas também em termos de metas mínimas definidas, em alguns casos. Pretende-se assegurar um maior nível de qualidade, sem colocar em causa a sustentabilidade do operador postal.

Em comunicado, a Anacom esclarece que este novo quadro de indicadores resulta já dos contributos recebidos em audiência prévia e consulta pública, admitindo que "introduzem um maior nível de exigência face aos que estão atualmente em vigor". O objetivo "é criar condições para que seja assegurado um maior nível de qualidade do serviço postal universal, invertendo a situação de progressivo agravamento dessa qualidade e de crescente insatisfação dos utilizadores que se observou nos últimos anos, embora sem colocar em causa a respetiva sustentabilidade e viabilidade económico-financeira".

A decisão permite ainda, "de forma rigorosa e sustentada, criar condições que promovam e incentivem o investimento contínuo na melhoria da rede postal, essencial ao desenvolvimento económico e social do país, assegurando padrões elevados de qualidade de serviço".  Até porque o correio tem dado e deve continuar a dar "um contributo relevante à melhoria da qualidade de vida das populações, à coesão do território, à inversão do isolamento de estratos da população, ao combate à desertificação das zonas remotas e ao crescimento das atividades económicas em todos os setores e regiões". Acresce "o suporte essencial que o correio passou a dar ao desenvolvimento do comércio eletrónico, que se encontra em expansão acelerad"a.

Assim, passa a ser obrigatório o cumprimento do valor do objetivo fixado para cada indicador (deixando de ser considerada a existência de um valor mínimo, inferior ao valor objetivo, que no anterior sistema de indicadores era usado como o limiar abaixo do qual era automaticamente aplicada uma penalização). Foram ainda fixadas metas mais exigentes para alguns indicadores.

Em todos os indicadores, além de um padrão de qualidade de serviço em velocidade de entrega, foi estabelecida uma meta de fiabilidade. Esta varia entre os 99,9%, para os casos em que a rapidez e segurança são determinantes (correio azul, correio registado e jornais diários e semanais) e 99,7% para o restante correio (correio normal, encomendas e jornais mensais e quinzenais). O objetivo deste indicador de fiabilidade é evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido.

É criado ainda um indicador para o correio normal em quantidade, que cobre o segmento dos remetentes de envios em quantidade.

Com as novas metas estabelecidas, 99,9% do tráfego de correio azul, de correio registado e de jornais diários e semanais tem que ser entregue no prazo máximo de 3 dias úteis dentro do Continente e de 4 dias úteis quando destinados às ou com origem nas Regiões Autónomas e 99,7% do tráfego de correio normal, de encomendas e de jornais mensais e quinzenais no prazo de 5 dias úteis.

Foram ainda definidos novos indicadores sobre o tempo em fila de espera no atendimento nas estações e postos dos CTT. Terá que ser inferior a 10 minutos em 90% dos casos e não poderá ultrapassar os 30 minutos em 99,5% dos casos. Esta é uma área m que se tem registado "um grande e crescente volume de reclamações".

A Anacom aprovou ainda os critérios a que obedece a formação pelos CTT de preços dos serviços postais que compõem o serviço universal entre 2018-2020, com exceção da metodologia de previsão de tráfego do cabaz de serviços não reservados, que é submetida a audiência prévia dos CTT e das organizações representativas dos consumidores, bem como a consulta pública, durante 20 dias úteis.

Em 2019 e 2020, a variação máxima dos preços dos serviços não reservados, a confirmar ainda na sequência da referida audiência prévia e consulta pública, não poderá ser superior ao valor da inflação, deduzido de 1,33 pontos percentuais. No mesmo período, a evolução do preço do selo do correio normal até 20g passará a estar também limitada por aquela variação máxima. Em 2018 continuarão a ser aplicadas as regras de preços e de qualidade de serviço em vigor, definidas no final de 2014.

2018-10-18 | Atualidade Nacional

Na definição dos novos parâmetros de qualidade do serviço


Alemã sobre previsões para o total do ano


Graças à procura de 5G nos EUA e aos upgrades na Europa


2018-10-19 | Breves do Sector

Acaba de ser inaugurada no Porto