ANACOM reitera: comunicações portuguesas são das mais caras da UE

2020-06-04 Entre o final de 2009 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto que na UE diminuíram 10,4%. E todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, OCDE e UIT evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel no mercado nacional estão acima da média comunitária. A garantia é dada pela ANACOM em comunicado, reiterando assim a sua posição, que tem vindo a ser fortemente contestada pelos operadores.

O regulador adianta que a União Internacional de Telecomunicações (UIT), que mede anualmente o custo e a acessibilidade do serviço telefónico móvel (STM), banda larga fixa (BLF) e da banda larga móvel (BLM), divulgou em maio o seu  estudo "Measuring Digital Development - ICT Price Trends 2019". E os resultados mostram que, em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto per capita, Portugal está numa posição muito desfavorável no conjunto dos países da UE28. Assim, fica em 25º lugar do ranking no caso da banda larga móvel; em 21º lugar na banda larga fixa; e entre o 11ª e o 18ª lugar, consoante os serviços e perfis de utilização considerados, no caso dos serviços de voz móvel e Internet no telemóvel.

Explica ainda que grande maioria dos pacotes de comunicações  obriga a contratar o serviço telefónico fixo, quando só 65% das famílias com telefone fixo usam realmente o serviço.  E que, apesar da utilização da voz fixa não ser generalizada e ada inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, os preços das mensalidades dos pacotes são afetados pela sua inclusão.

A análise da ANACOM salienta também que os pacotes de serviços disponibilizam um número de canais muito significativo, apesar de os utilizadores assistirem a um número reduzido de canais de forma regular. Embora os custos da inclusão de canais adicionais nos pacotes sejam reduzidos para os operadores, os preços destas ofertas sempre estiveram positivamente correlacionados com o número de canais. Ou seja, quanto maior o número de canais, maior o preço associado, mesmo que não tenham utilidade para o cliente.

Há ainda várias ofertas desnecessárias, face ao perfil de consumo. O regulador exemplifica com os plafonds de tráfego de voz e mensagens atingem 3.500 minutos/mensagens, quando, no final de 2019 o tráfego médio mensal dos serviços móveis, considerando todos os utilizadores efetivos e excluindo M2M e PC/tablet, era de 204 minutos e 103 SMS (2019). Ou, no caso da voz fixa, com ofertas que proporcionam mil minutos de chamadas internacionais, mas apenas são utilizados, em média, cinco minutos por mês.

Porque "valoriza a diversidade de escolha e reconhece a necessidade de racionalizar custos, mas também valoriza a liberdade de escolha e a acessibilidade dos preços", recorda "a proliferação nalguns mercados dos designados skinny bundles , em que o número de canais é mais reduzido e a respetiva mensalidade também". São casos em que "parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços".

Para a ANACOM, "o facto de não existirem opções competitivas com menores níveis de utilização não pode levar à conclusão que os clientes preferem as ofertas com maiores níveis de serviço ou ilimitadas.  No caso dos pacotes, não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS, por exemplo, o que não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas".

O comunicado destaca ainda que "não se pode misturar e confundir a evolução dos preços e a evolução das receitas unitárias, sobretudo quando estas são afetadas por fatores exógenos (p.ex. macroeconómicos), sendo que tal é criar um equívoco e uma eventual contradição".
Por exemplo, quando os operadores fazem "ajustamentos de preços" que têm um impacto real nos preços pagos pelos consumidores, no momento do "ajustamento" ou no momento da renovação da fidelização, há um aumento de preços. Também não há redução de preços quando os utilizadores se adaptam às alterações dos preços dos serviços, às alterações no seu rendimento disponível ou às condições macroeconómicas, quando disso resulta uma redução do valor faturado.



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