Anacom simplifica acesso às condutas e postes da MEO

2019-08-02 O regulador setorial das comunicações anunciou um sentido provável de decisão com um conjunto de medidas que visam simplificar e agilizar os procedimentos previstos nas ofertas grossistas de acesso a condutas e de acesso a postes. Inclui ainda a revisão dos preços de acesso, definição de um limite máximo anual de acompanhamentos a faturar pela MEO e um limite máximo para o valor a pagar de penalidades por incumprimento.

A Anacom destaca entre as alterações de processos e procedimentos, que facilitam a utilização das infraestruturas da MEO pelos demais operadores para a instalação das suas redes, a redução do prazo de instalação previsto na ORAC (oferta grossista de acesso a condutas), assim como a simplificação do processo, passando o operador passa a notificar a MEO de que vai fazer uma instalação, com pelo menos 3 dias úteis de antecedência face à data da intervenção.

De acordo com as regras em vigor, há um agendamento da instalação pela MEO, para uma janela entre o 7.º e o 15.º dia útil após a receção do pedido do beneficiário. Em comunicado, o regulador diz que “esta medida visa tornar mais rápida e expedita a instalação das redes de muito alta capacidade por parte dos operadores e, consequentemente, facilita a oferta de serviços retalhistas aos utilizadores finais”.

Adianta-se ainda que o projeto de decisão já considera as pronúncias dos interessados e trata ainda de outras matérias relevantes, como a disponibilização de informação sobre postes através da Extranet e a redução do número e do valor das penalidades que a MEO pretendia aplicar aos outros operadores em caso de incumprimento das condições previstas na ORAC e na ORAP (oferta grossista de acesso a postes).

O comunicado recorda que “a MEO tinha introduzido um conjunto de penalidades nestas ofertas para promover uma maior responsabilização dos operadores que as utilizam, princípio que foi aceite pela Anacom, no pressuposto de que seria dada uma maior flexibilidade aos operadores no acesso às infraestruturas”. Mas, depois de analisar as penalidades pretendidas pela MEO, concluiu que muitas não eram razoáveis, avançando assim como a eliminação de algumas e a redução do valor de outras.

O projeto de decisão será agora notificado à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da UE.

Tendo em conta que os interessados se pronunciaram, esclarece-se que “houve matérias significativamente alteradas face ao projeto de decisão inicial, pelo que a Anacom aprova um novo sentido provável de decisão de alterações à ORAC e à ORAP (de alterações não incluídas no projeto de decisão referido) que agora é submetido a consulta pública”.

Neste novo sentido provável de decisão, é determinada ainda uma alteração significativa aos procedimentos relativos à instalação de drop de cliente (instalação do troço final da rede até à casa do cliente). Esta simplificação “surge na sequência de diligências complementares desenvolvidas pela Anacom, destacando-se a realização de reuniões com os operadores, com as empresas subcontratadas para efeitos da instalação de drop de cliente identificadas pelos beneficiários da ORAP como sendo os seus principais instaladores, e a análise da informação solicitada à MEO e aos beneficiários da ORAP”.

“Estas medidas traduzir-se-ão numa melhoria da concorrência no mercado, designadamente por permitirem uma maior celeridade e flexibilidade no processo de instalação das redes e, consequentemente, por facilitarem a oferta de serviços de banda larga de alta capacidade aos utilizadores finais”, deixa claro o regulador.

Trata-se de “alterações à ORAC e à ORAP da MEO, as quais têm sido instrumentos fundamentais para promover uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas e, em especial, na promoção do investimento em redes de alta velocidade por parte dos outros operadores”.

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