Anacom torna mudança de operador mais simples

2019-05-13 Está em vigor desde sábado o código de validação de portabilidade (CVP), que vem simplificar a portabilidade do número na mudança de operador. As alterações ao regulamento da portabilidade feitas pela Anacom obrigam a que o pedido eletrónico de portabilidade entre prestadores passe a processar-se através do CVP.

Os operadores tinham que gerar e enviar aos clientes até ao dia 11 de maio os CVP dos seus clientes, que terão agora que ser indicados sempre que se faz um pedido de portabilidade do número. O envio dos CVP aos clientes é feito na fatura, para quem tem serviços pós-pagos; ou por SMS, no caso dos serviços pré-pagos.

Este código, constituído por 12 dígitos e que permite ao novo operador identificar o assinante e o seu número de telefone quando recebe um pedido de portabilidade, também pode ser obtido na área reservada dos sites dos operadores, ou através de contato telefónico ou SMS enviado a partir do número que se quer portar. Dependendo da opção do operador pode existir um CVP por cada um dos números do cliente ou um CVP associado a todos os números.

A introdução do CVP permite otimizar recursos e simplificar a relação entre o novo e o antigo prestador, contribuindo para processos de portabilidade mais céleres e seguros. Releva-se que a portabilidade é efetuada sem ser necessário que os operadores troquem entre si a documentação necessária para portar o número. Desta forma pretende-se reduzir as elevadas taxas de rejeição de pedidos de portabilidade, que rondam atualmente os 18% no caso dos números móveis e os 9% no caso dos fixos.

A portabilidade é o processo que permite mudar de operador e manter o número de telefone, fixo ou móvel. As matérias relacionadas com as dificuldades e atrasos na portabilidade são um dos assuntos mais reclamados junto da ANACOM e dos operadores, as quais em diversos casos têm conduzido à instauração de processos de contraordenação e aplicação de coimas. Impunha-se por isso a introdução de alterações ao Regulamento da Portabilidade, feitas em 2018, e que entraram em vigor faseadamente. A partir de agora todas as alterações ao regulamento com impacto no consumidor já estão em vigor.

A Anacom destaca que os assinantes continuam a ter direito às compensações que estão em vigor, de 2,5 euros por dia e número portado, nos casos de atrasos na portabilidade. Quando exista interrupção do serviço por motivo de portabilidade, o valor por número portado e por dia é de 20 euros.

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