App Stayaway Covid promulgada pelo Presidente da República

2020-08-05 Depois do reconhecimento do Governo, através do Ministério da Saúde, foi a vez do Presidente da República promulgar a lei que enquadra o lançamento da aplicação Stayaway Covid, destinada a facilitar a identificação das cadeias de contacto das eventuais infeções com COVID-19. Garante-se a proteção dos dados dos utilizadores, sendo a app móvel acionada pelos médicos, depois dos pacientes darem autorização.

Está assim aberto o caminho para a implementação desta aplicação nacional de rastreamento da COVID-19, um projeto desenvolvido em parceria e liderado pelo INESC-TEC. De acordo com o SapoTek, está a decorrer um piloto da aplicação da solução, num universo de 13 mil participantes.

Agora, depois de definidas em diploma pelo Governo as bases legais da utilização da aplicação, é agora possível usar as APIs da Google e da Apple, estando apenas a faltar a aprovação desta última para que a app possa ser disponibilizada de forma generalizada, que se espera aconteça nos próximos dias. A entidade encarregue da gestão dos dados será a Direção Geral de Saúde.

Há meses que se fala do lançamento da app, mas foi só no final de junho que o Ministério da Saúde reconheceu o apoio oficial à Stayaway Covid a 29 de junho. O reconhecimento por parte do Governo português era um requisito indispensável para a Apple e a Google autorizarem o uso da tecnologia conhecida pela sigla GAEN, que permite que telemóveis Android (Google) e iOS (Apple) comuniquem através de Bluetooth com outros próximos. Com as APIs, a aplicação é interoperável com as apps de outros países e poderá ser instalada na generalidade dos telemóveis.

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