Concorrência vai contestar Vodafone na compra da MC pela Altice

2018-04-10 A Autoridade da Concorrência já recebeu a citação judicial sobre a providência cautelar interposta pela Vodafone, que recorreu ao tribunal para pedir a suspensão da investigação aprofundada à compra da Medica capital pela Altice que está a ser desenvolvida pelo regulador. A confirmação foi dada por fonte oficial ao Negócios, que adiantou ainda que está a decorrer o prazo de contestação e que a AdC o vai fazer.

Para já, a citação não terá suspendo a investigação da AdC, que continua a ser desenvolvida, na sequência da decisão nesse sentido, tomada há cerca de um mês. Entretanto, a Vodafone interpôs uma providência cautelar para suspender o processo, e já se mostrou disposta a avançar com uma ação principal no sentido de ser considerado extinto o procedimento, por oposição vinculativa da ERC.

O regulador dos media não chegou a consenso no seu conselho regulador, que estava na altura reduzido a três elementos, sobre o parecer dos serviços técnicos da ERC, que recomendavam o chumbo da operação. Este parecer era vinculativo, mas dois administradores votaram a favor e o presidente votou contra. A Vodafone vem agora defender que a votação por maioria e não por unanimidade da ERC chega para que a operação seja chumbada, não sendo assim necessário ser analisada pela AdC.

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