Concurso para novas licenças de TDT só em 2019

2018-09-18 A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) estima que os procedimentos prévios ao concurso para atribuição das novas licenças da Televisão Digital Terrestre (TDT) não estejam concluídos "em quatro meses", pelo que o processo só deverá avançar em 2019.

O regulador dos media confirmou que já recebeu o regulamento e o caderno de encargos do concurso para atribuição de duas novas licenças da TDT, no qual tem 20 dias úteis para se pronunciar. O seu parecer será depois enviado ao Governo, seguindo-se a realização de uma consulta pública ao mercado.

Por isso, como referiu João Pedro Figueiredo, vogal do Conselho Regulador da ERC numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, todo o processo “vai demorar ainda algum tempo”, até porque só depois destes passos é que o executivo publicará a abertura do concurso. O responsável da ERC deixou claro que “a questão não está decorrida dentro de quatro meses". Será este regulador a coordenar o processo de atribuição das licenças, nomeadamente escolhendo as candidaturas.

Para João Pedro Figueiredo, "a questão da TDT não é só sobre os dois canais em falta", mas sim "muito mais ampla e complexa", devendo analisar-se o seu futuro, desde logo tendo em conta a libertação do espetro radioelétrico em 2020 para o 5G.

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