CTT: repartição de gastos entre atividade postal e bancária é ‘inadequada’

2019-02-20 O regulador setorial das comunicações considera a repartição dos gastos entre as atividades postal e bancária dos CTT não é adequada. Assim, pretende emitir uma declaração de não conformidade dos resultados do sistema de contabilidade analítica de 2016, determinando a reformulação dos resultados do sistema nesse ano e no seguinte. Deu 20 dias úteis ao operador para responder. Este, entretanto, já mostrou o seu desacordo, garantindo que a situação não impacta os resultados.

De acordo com um comunicado da Anacom, os CTT, enquanto prestador do serviço universal postal, “estão obrigados a dispor de um sistema de contabilidade analítica que permita a separação de contas entre cada um dos serviços e produtos que integram o serviço universal e os que não o integram e, adicionalmente, a separação entre os custos associados às diferentes operações integrantes do serviço postal”.

Tendo o regulador competência para aprovar o sistema de contabilidade analítica e assegurar que a sua correta aplicação, e na sequência de uma auditoria externa realizada pela Grant Thornton & Associados, aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT para os exercícios de 2016 e 2017, verificou-se que os dados “não estão conformes com os princípios orientadores”, no que respeita a 2016.

O comunicado adianta que “em causa está a inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial (estações de correio)”. Haverá uma “sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária”. E esclarece-se que esta situação já tinha mesmo sido sinalizada na auditoria aos resultados de 2015 do sistema de contabilidade analítica, uma vez que no final desse ano o Banco CTT abriu um balcão piloto.

Para a Anacom, “o desenvolvimento da atividade bancária nas estações de correio dos CTT tem implícita uma partilha de recursos (como gastos com pessoal, rendas e alugueres, seguros, condomínio, água, eletricidade, consumíveis, depreciações e amortizações, impostos e taxas), entre ambas as áreas”. E constata-se que “não existe uma adequada separação”, pelo que avançou com um sentido provável de decisão, dando ao grupo 20 dias úteis para responder.

Os CTT já vieram dizer, entretanto, que “sem prejuízo de uma análise mais detalhada”, estão em desacordo com esta decisão, destacando que a repartição de custos feita “não impacta os resultados estatutários publicados”.

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