CTT têm que descer preços do serviço universal

2017-09-22 Depois de analisar os indicadores de qualidade de serviço dos CTT relativos a 2016, a Anacom chegou à conclusão que o indicador relativo ao correio normal não entregue no prazo de 15 dias úteis não foi cumprido. Em consequência, de acordo com um sentido provável de decisão, o operador postal terá de descer os preços em vigor.

De acordo com este sentido provável de decisão, o regulador explica que a aplicação do mecanismo de compensação está prevista no artigo 7.º, dos parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal, fixados por si a 30 de dezembro de 2014.

Por não terem cumprido, em 2016, o valor mínimo fixado para o correio normal não entregue até 15 dias úteis, será aplicada uma dedução de 0,03 pontos percentuais à variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial aprovado para 2017. Esta redução terá que ser iniciada no prazo máximo de 15 dias úteis (a contar da data de notificação da decisão final) e integralmente aplicada até 31 de dezembro de 2017.

Acrescenta-se ainda que os CTT terão que notificar a Anacom desta dedução de preços antes da data de início de aplicação da mesma, acompanhada de informação demonstrativa do cumprimento da deliberação. Esta descida terá ainda que ser divulgada no site dos CTT no prazo de 10 dias úteis e nos estabelecimentos postais no prazo de 20 dias úteis a contar da mesma data. Os CTT têm agora um prazo de dez dias úteis, para se pronunciem por escrito.
 

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