Direitos do autor continuam a gerar polémica

2018-12-11 A nova diretiva europeia de direitos do autor continua no centro das atenções, incluindo em Portugal. A organização de Gestão dos Direitos dos Artistas veio apoiar o pacote comunitário, considerando que protege os direitos dos artistas e uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos online. Ao mesmo tempo, prepara-se uma manifestação contra a diretiva, por representar o fim da Internet como hoje se conhece.

Um comunicado da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) vem dizer que a diretiva é um passo relevante, porque “consagra a proteção do direito dos artistas intérpretes e executantes a uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos online, defendendo dessa forma um pilar estruturante da nossa civilização: a cultura”. Adianta-se ainda que “em nada ameaça a criatividade digital. A ameaça à criatividade digital é não permitir que os artistas e os autores sejam justamente remunerados pelo seu trabalho”.

E a GDA deixa claro que “se esta diretiva for travada, isso representará uma vitória das grandes multinacionais da Internet e de outros interessados na manutenção do atual statu quo, e significará a derrota da esmagadora maioria dos que fazem trabalho criativo”. O que “privará os artistas do rendimento do seu trabalho, empobrecendo a cultur”, num “retrocesso civilizacional”.

Reconhecendo que o pacote europeu tem estado sob ataque nas redes sociais e por parte de defensores das plataformas digitais, como o youtube ou facebook, a organização acusa estas redes de armazenarem e permitirem “o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido, carregados pelos utilizadores, até agora sem terem que se responsabilizar pelo pagamento de direitos de autor e conexos”. A diretiva põe fim ao “regime de desresponsabilização dos conteúdos por parte das grandes plataformas digitais que os colocam à disposição do público de forma massificada”.

Entretanto, está a ser organizada uma manifestação em Lisboa contra a diretiva para amanhã á tarde, designadamente os artigos 13.º e 11.º, que representam “o fim da Internet como hoje a conhecemos”. Cláudio Fonseca, do podcast “Conversa”, é o organizador, que veio defender que o botão de partilha permite partilhar imagens, vídeos, links e é isso que nós queremos”. Ao impor filtros, o artigo 13.º permite bloquear essa partilha, o que é uma forma de censura.

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